16/09/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:41

Conclusos para decisão
10/09/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1065243-88.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Abc Comercio de Placas Automotivas Ltda - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL -

Vistos.

Fls. 466/467: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, qualificados, com o fim de pôr termo ao processo (art. 840, CC) que tem por objeto direitos disponíveis (art. 841, CC), com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cada parte suportará os honorários dos respectivos advogados (art. 90, §2º, CPC), se nada diverso dispor o convencionado entre as partes.

Custas na forma da lei, sendo os ônus econômicos nos termos da transação.

Não havendo interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

P.R.I.C. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO (OAB 192705/SP)
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:54

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/08/2025 06:46

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 06:29

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1065243-88.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Abc Comercio de Placas Automotivas Ltda - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida, para DECLARAR inexigíveis as mensalidades posteriores a data de 04.03.2025 no valor total de R$ 3.061,50, e multas cobradas após o pedido de cancelamento e DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes.

O(A)(s) sucumbente(s) arcará(ão) com as custas e despesas processuais (art. 82, §2º, CPC), além de honorários advocatícios, desde já fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º e §6º, do Código de Processo Civil, dada a pouca complexidade da demanda e do tempo decorrido, sem realização de audiência inclusive.

Preparo: R$ 185,10.

Nada sendo requerido no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as comunicações devidas.

P.R.I.C. - ADV: ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO (OAB 192705/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
11/08/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:04

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 09:14

Conclusos para julgamento
01/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:51

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:30

Conclusos para decisão
07/07/2025 21:16

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 22:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:00

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:09

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:37

Expedição de Carta.
19/05/2025 11:36

Recebida a Petição Inicial
16/05/2025 17:11

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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