05/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 07:02

Conclusos para decisão
03/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1071754-05.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L3 Manipulacao Veterinaria Ltda - - Laíse Couto Miranda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência e julgo procedente a ação, o que faço para: 1- Determinar o pronto restabelecimento de todos os serviços que foram desativados indicados à inicial, nos termos da tutela de urgência que se confirma. 2- Condenar a ré à indenização pelos danos morais causados, fixada em R$ 10.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo desde a sentença e juros moratórios de 1%, ao mês, desde a citação, ambos calculados até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a nova taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC). 3- Condenar a ré às custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.

PRIC.

São Paulo, 24 de julho de 2025. - ADV: THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP)
11/08/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:39

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 08:15

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:44

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:58

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:47

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:33

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:16

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 06:49

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:49

Expedição de Carta.
28/05/2025 13:48

Recebida a Petição Inicial
27/05/2025 17:05

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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