28/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019591-06.2014.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - TOP MARINE LOGISTICA LTDA - BANCO BRADESCO S/A - - PIL (UK) limited representado por Unimar Agenciamentos Marítimos Ltda -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

A reserva de honorários advocatícios com fundamento no art. 22, §4º, do CPC, refere-se aos honorários contratuais, isto é, que decorrem do contrato firmado entre o cliente e o advogado.

Os honorários sucumbenciais,

por outro lado, são de titularidade originária do advogado da parte vencedora e sequer chegam a integrar a esfera patrimonial do exequente, daí porque não são atingidos por eventuais ordens de penhora sobre o seu direito de crédito.

No caso, verifica-se que o crédito do exequente foi objeto de ordens de penhora provenientes de outros juízos (fls. 184, 198/199 e 330), anteriores ao pedido de reserva de honorários, de modo que ela não produz efeitos até que sejam as referidas ordens satisfeitas ou levantadas.

Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a reserva de honorários contratuais após penhora no rosto dos autos.

A agravante sustenta que os honorários advocatícios possuem caráter alimentar e são impenhoráveis, pleiteando a reforma da decisão.

A questão em discussão consiste na possibilidade de reserva de honorários contratuais após a realização de penhora no rosto dos autos.

I.

Razões de Decidir.

O pedido de reserva de honorários contratuais foi posterior à penhora, tornando o crédito indisponível para a parte credora, impossibilitando o destacamento dos honorários.

Precedentes jurisprudenciais confirmam a improcedência do pedido de reserva de honorários contratuais frente à penhora no rosto dos autos.

II.

Dispositivo.

Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2106353-59.2025.8.26.0000; Relator (a): J.

M.

Ribeiro de Paula; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 01/05/2025; Data de Registro: 01/05/2025).

Assim, o valor depositado nos autos pode ser apenas parcialmente soerguido em favor do patrono dos exequentes, proporcionalmente aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos (10% conhecimento + 10% cumprimento), devendo o saldo remanescente ser remetido aos autos do processo da ordem de penhora cronologicamente mais antiga.

Assim, defiro o levantamento de 20% do saldo existente na conta judicial (fls. 549) em favor do polo ativo, com base no MLE de fls. 554/555.

O saldo remanescente deve ser remetido aos autos do processo n° 1010568-96.2016.8.26.0002, que tramita perante a 3ª Vara Cível do Foro Regional II de Santo Amaro, da Comarca da Capital, cientificando-se o credor (Banco Bradesco S.A.).

Após o levantamento e a remessa, intime-se o exequente para que se manifeste, em quinze dias, em termos de prosseguimento, devendo instruir sua manifestação com planilha de cálculo atualizada.

No silêncio, fica suspensa a execução, nos termos do art. 924, inciso III, do CPC, arquivando-se provisoriamente os autos.

Intime-se. - ADV: CRISTINA WADNER D´ANTONIO GONÇALVES (OAB 164983/SP), FÁBIO DO CARMO GENTIL (OAB 208756/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
21/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019591-06.2014.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - TOP MARINE LOGISTICA LTDA - BANCO BRADESCO S/A - - PIL (UK) limited representado por Unimar Agenciamentos Marítimos Ltda -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

A reserva de honorários advocatícios com fundamento no art. 22, §4º, do CPC, refere-se aos honorários contratuais, isto é, que decorrem do contrato firmado entre o cliente e o advogado.

Os honorários sucumbenciais,

por outro lado, são de titularidade originária do advogado da parte vencedora e sequer chegam a integrar a esfera patrimonial do exequente, daí porque não são atingidos por eventuais ordens de penhora sobre o seu direito de crédito.

No caso, verifica-se que o crédito do exequente foi objeto de ordens de penhora provenientes de outros juízos (fls. 184, 198/199 e 330), anteriores ao pedido de reserva de honorários, de modo que ela não produz efeitos até que sejam as referidas ordens satisfeitas ou levantadas.

Neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a reserva de honorários contratuais após penhora no rosto dos autos.

A agravante sustenta que os honorários advocatícios possuem caráter alimentar e são impenhoráveis, pleiteando a reforma da decisão.

A questão em discussão consiste na possibilidade de reserva de honorários contratuais após a realização de penhora no rosto dos autos.

I.

Razões de Decidir.

O pedido de reserva de honorários contratuais foi posterior à penhora, tornando o crédito indisponível para a parte credora, impossibilitando o destacamento dos honorários.

Precedentes jurisprudenciais confirmam a improcedência do pedido de reserva de honorários contratuais frente à penhora no rosto dos autos.

II.

Dispositivo.

Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2106353-59.2025.8.26.0000; Relator (a): J.

M.

Ribeiro de Paula; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 01/05/2025; Data de Registro: 01/05/2025).

Assim, o valor depositado nos autos pode ser apenas parcialmente soerguido em favor do patrono dos exequentes, proporcionalmente aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos (10% conhecimento + 10% cumprimento), devendo o saldo remanescente ser remetido aos autos do processo da ordem de penhora cronologicamente mais antiga.

Assim, defiro o levantamento de 20% do saldo existente na conta judicial (fls. 549) em favor do polo ativo, com base no MLE de fls. 554/555.

O saldo remanescente deve ser remetido aos autos do processo n° 1010568-96.2016.8.26.0002, que tramita perante a 3ª Vara Cível do Foro Regional II de Santo Amaro, da Comarca da Capital, cientificando-se o credor (Banco Bradesco S.A.).

Após o levantamento e a remessa, intime-se o exequente para que se manifeste, em quinze dias, em termos de prosseguimento, devendo instruir sua manifestação com planilha de cálculo atualizada.

No silêncio, fica suspensa a execução, nos termos do art. 924, inciso III, do CPC, arquivando-se provisoriamente os autos.

Intime-se. - ADV: CRISTINA WADNER D´ANTONIO GONÇALVES (OAB 164983/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), FÁBIO DO CARMO GENTIL (OAB 208756/SP)
11/08/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 12:37

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 12:48

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 16:25

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/05/2025 15:38

Bloqueio/penhora on line
09/05/2025 12:22

Conclusos para decisão
09/05/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 16:54

Expedição de Mandado.
06/03/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 13:13

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 12:10

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:00

Expedição de Carta.
29/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 14:35

Conclusos para decisão
23/11/2024 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 14:20

Juntada de Ofício
13/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:50

Juntada de Ofício
06/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 11:24

Conclusos para decisão
01/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 06:23

Juntada de Ofício
10/10/2024 14:45

Conclusos para decisão
09/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 14:41

Juntada de Ofício
13/09/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 09:51

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:20

Conclusos para despacho
03/09/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 14:17

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 16:12

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 06:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 09:20

Juntada de Mandado
24/05/2024 09:15

Expedição de Mandado.
24/05/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 15:06

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 15:02

Juntada de Ofício
01/04/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 18:43

Juntada de Ofício
25/03/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 12:49

Juntada de Ofício
25/03/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 11:22

Juntada de Ofício
24/03/2024 20:33

Conclusos para decisão
24/03/2024 20:27

Juntada de Ofício
21/03/2024 17:48

Juntada de Ofício
21/03/2024 16:01

Juntada de Ofício
19/03/2024 14:58

Juntada de Ofício
19/03/2024 14:46

Juntada de Ofício
19/03/2024 13:59

Juntada de Ofício
14/03/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 11:25

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 11:16

Conclusos para decisão
01/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 14:14

Conclusos para decisão
22/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
16/02/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:30

Juntada de Ofício
15/02/2024 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 19:24

Conclusos para decisão
09/02/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:07

Bloqueio/penhora on line
21/11/2023 10:44

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:04

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 05:53

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 23:28

Suspensão do Prazo
02/11/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 19:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:32

Expedição de Certidão.
11/10/2023 20:53

Expedição de Ofício.
06/10/2023 16:13

Juntada de Ofício
06/10/2023 16:13

Juntada de Ofício
06/10/2023 16:13

Juntada de Ofício
06/10/2023 16:06

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/10/2023 15:52

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 12:12

Conclusos para decisão
26/09/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 08:06

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
20/09/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 12:37

Arquivado Provisoriamente
07/08/2019 09:04

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2019 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2019 16:29

Decisão
02/08/2019 13:30

Conclusos para decisão
12/07/2019 14:23

Expedição de Certidão.
16/04/2019 14:00

Expedição de Certidão.
22/01/2019 11:54

Expedição de Certidão.
17/01/2019 16:35

Incidente Processual Instaurado
30/11/2018 09:02

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2018 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2018 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2018 14:29

Juntada de Ofício
26/10/2018 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 08:59

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2018 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2018 15:25

Ato ordinatório
17/10/2018 15:24

Expedição de Ofício.
10/10/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2018 16:20

Decisão
05/10/2018 11:18

Conclusos para decisão
04/10/2018 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2018 09:11

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2018 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2018 19:22

Decisão
14/09/2018 18:24

Conclusos para decisão
14/09/2018 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 08:54

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2018 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2018 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2018 12:32

Juntada de Outros documentos
27/08/2018 12:17

Juntada de Outros documentos
27/08/2018 12:14

Juntada de Certidão
24/08/2018 16:08

Bloqueio/penhora on line
23/08/2018 18:39

Conclusos para decisão
23/08/2018 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2018 09:09

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2018 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2018 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2018 11:23

Juntada de Ofício
06/08/2018 11:23

Juntada de Ofício
06/08/2018 11:21

Juntada de Ofício
06/08/2018 09:09

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2018 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2018 17:10

Decisão
01/08/2018 16:39

Conclusos para decisão
25/07/2018 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 09:03

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2018 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2018 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2018 17:06

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/07/2018 17:05

Expedição de Certidão.
12/04/2018 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2016 10:53

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
28/03/2016 10:53

Expedição de Certidão.
26/02/2016 22:55

Suspensão do Prazo
08/01/2016 17:25

Juntada de Certidão
02/01/2016 01:03

Suspensão do Prazo
14/12/2015 09:05

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2015 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2015 16:40

Ato ordinatório
10/12/2015 16:36

Juntada de Ofício
09/12/2015 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2015 09:35

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2015 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2015 19:13

Ato ordinatório
25/11/2015 19:11

Juntada de Outros documentos
26/10/2015 09:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2015 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2015 09:38

Decisão
22/10/2015 12:58

Conclusos para decisão
22/10/2015 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2015 09:22

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2015 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2015 11:23

Ato ordinatório
08/10/2015 11:23

Juntada de Outros documentos
08/10/2015 11:23

Juntada de Outros documentos
24/09/2015 17:16

Conclusos para decisão
24/09/2015 09:05

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2015 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2015 09:13

Decisão
18/09/2015 10:40

Conclusos para decisão
18/09/2015 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2015 09:00

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2015 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2015 15:58

Decisão
01/09/2015 10:10

Conclusos para decisão
17/07/2015 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2015 09:12

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2015 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2015 15:51

Decisão
02/07/2015 13:29

Conclusos para decisão
02/07/2015 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2015 09:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2015 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2015 14:08

Expedição de Certidão.
29/05/2015 11:12

Julgada Procedente a Ação
11/05/2015 12:12

Conclusos para julgamento
11/05/2015 12:11

Expedição de Certidão.
11/05/2015 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2015 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2015 12:48

Expedição de Carta.
28/01/2015 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2014 09:06

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2014 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2014 14:17

Ato ordinatório
16/12/2014 14:16

Juntada de Outros documentos
14/11/2014 16:32

Expedição de Carta.
12/11/2014 09:47

Mudança de Classe Processual
10/10/2014 09:16

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2014 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2014 16:54

Decisão
08/10/2014 09:59

Conclusos para decisão
08/10/2014 09:59

Expedição de Certidão.
08/10/2014 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2014 09:22

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2014 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2014 17:59

Decisão
29/08/2014 18:19

Conclusos para decisão
29/08/2014 18:19

Expedição de Certidão.
29/08/2014 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2014

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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