16/05/2025 14:08

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2025 14:08

Baixa Definitiva
16/05/2025 14:07

Expedido Certidão
28/03/2025 15:35

Prazo
28/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 15:23

Expedido Certidão
24/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 11:01

Acórdão registrado
20/03/2025 10:39

AcórdãoFinalizado
19/03/2025 13:10

Tira de Julgamento Juntada
19/03/2025 09:00

Não-Provimento
19/03/2025 09:00

Julgado
11/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 15:39

Expedido Certidão
21/02/2025 13:04

Inclusão em Pauta
29/01/2025 16:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/01/2025 16:35

Despacho À Mesa
20/09/2024 13:55

Juntada de petição
20/09/2024 13:55

Expedido Termo
18/09/2024 15:53

Juntada de petição
18/09/2024 15:53

Expedido Termo
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
10/09/2024 10:27

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/09/2024 09:48

Redistribuição por Competência Exclusiva
10/09/2024 09:48

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
05/09/2024 13:28

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/09/2024 13:27

Trânsito em julgado
12/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 16:41

Prazo
08/08/2024 14:47

Expedido Certidão
08/08/2024 10:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/08/2024 23:03

Acórdão registrado
07/08/2024 22:40

Julgado virtualmente
02/08/2024 10:12

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2024 09:42

Juntada de petição
06/05/2024 09:42

Expedido Termo
14/12/2023 11:07

Juntada de petição
14/12/2023 11:07

Expedido Termo
14/12/2023 07:56

Juntada de petição
14/12/2023 07:56

Expedido Termo
11/12/2023 15:18

Juntada de petição
11/12/2023 15:18

Expedido Termo
11/12/2023 00:00

Publicado em
11/12/2023 00:00

Publicado em
08/12/2023 14:16

Juntada de petição
08/12/2023 14:16

Expedido Termo
07/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
05/12/2023 12:34

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/12/2023 09:32

Distribuição por Competência Exclusiva
04/12/2023 00:00

Publicado em
29/11/2023 12:26

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/11/2023 12:12

Processo Cadastrado
21/11/2023 11:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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