02/09/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1078223-67.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Renovera Energias Renováveis Ltda - Regus do Brasil Ltda -

Vistos.

Trata-se de renúncia do advogado da parte autora, tendo sido cumprida a comunicação ao constituinte, nos termos do artigo 112 do CPC.

A intimação pelo juízo é desnecessária, pois cabe ao advogado a comunicação da renúncia ao mandante, conforme a norma citada.

Nesse sentido, do STJ: "A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento no sentido de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado". (AgInt no AREsp 1259061/SP, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/09/2018, DJe 27/09/2018) Ressalto que o advogado permanece responsável por representar a parte 10 dias após a comunicação, nos termos do artigo 112, §1º do CPC.

Decorrido o prazo, o processo segue, sem a necessidade de nova intimação.

Após a publicação desta, providencie a serventia a alteração do cadastro do representante da parte.

Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias, com a regularização da representação processual.

Intime-se. - ADV: HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA (OAB 172798/SP), MICHELLE MESQUITA QUEIROZ (OAB 279854/SP)
11/08/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 23:16

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:18

Juntada de Certidão
17/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 07:52

Expedição de Carta.
17/06/2025 07:52

Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2025 09:36

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 09:19

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:48

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 10:59

Conclusos para decisão
06/06/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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