20/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009545-90.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Jose Geraldo Julio Braz - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Ressalto às partes que a produção da prova documental deve obedecer estritamente às normas do art. 434 do CPC, com as ressalvas de documentos novos (art. 435 do CPC), sob pena de violação ao contraditório e ampla defesa.

Intime-se. - ADV: AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB 485534/SP), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG)
11/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 05:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 11:40

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 05:32

Recebida a Petição Inicial
07/07/2025 15:58

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 05:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 11:13

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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