12/08/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015007-23.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Anisia Pereira dos Santos Lima - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB - Diante da admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, e havendo determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça deste Estado, SUSPENDO o curso da presente demanda.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.- Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS.

Os autos deverão permanecer em Cartório aguardando o julgamento final do referido incidente, na forma da decisão lá proferida em consonância com o disposto no art. 982, I, do C.P.C.

Aguarde-se a definição do tema, cabendo às partes noticiarem nos autos. - ADV: MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB 408389/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
11/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 07:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
14/07/2025 21:51

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:51

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 21:24

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:49

Expedição de Carta.
23/05/2025 11:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/05/2025 09:05

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001608-52.2024.8.26.0009

Nicilene Roberto de Lima

Decolar.com LTDA

Advogado: Gerbsom Queiroz Fontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2024 09:08

Exibir Processo

Processo nº 1020459-14.2025.8.26.0007

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Renan Damasceno Oliveira da Silva

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1018310-45.2025.8.26.0007

Gabriel Roberto Mendonca de Souza

Cristiano Rimoldi Cunha

Advogado: Lairon Joe Alves Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1017121-32.2025.8.26.0007

Joao Batista Viana

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Joao Batista Viana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 1016870-14.2025.8.26.0007

Condominio Residencial Abu Dhabi

Edilson Freire Almeida

Advogado: Edson Ferreira Fraga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 12:31

Exibir Processo