26/08/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:14

Juntada de Certidão
12/08/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 09:39

Expedição de Ofício.
12/08/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000510-30.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Neusa Schimidt Sperandio - UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA – UNIPAB -

Vistos.

Fls 131/136: A fim de evitar nulidade processual, com a renuncia do patrono da parte ré e sem regularização da representação processual após decorridos dez dias desta revogação, impõe-se a aplicação do artigo 76 do CPC, intimando-se a parte ré para que constitua novo patrono em 10 dias da intimação, pena do prosseguimento do feito à sua revelia conforme prescreve o inciso II do dispositivo processual supra citado.

Diante da divulgada suspensão de descontos pelo governo federal direto nos beneficios previdenciários por parte de entidades associativas e da possibilidade de devolução extrajudicial de valores anteriores assim descontados mediante solicitação de devolução pelo beneficiário do inss pelo aplicativo "Meu Inss" ou por via telefõnica, permitindo, assim, sua solução administrativa célere e eficaz quanto a tais restituições do indébito descontado e que a parte autora pode haver adotado e, caso assim proceda, obtendo este recebimento aqui também pretendido em seu pedido deduzido e que ocasionaria a perda superveniente do interesse de agir neste tocante, além de evitar eventual enriquecimento indevido com duplo recebimento do mesmo valor, determino a suspensão do feito, oficiando-se ao INSS para que informe se a parte autora veio a se manifestar pela via do aplicativo "Meu Inss" no sentido de impugnar a validade destes descontos e se houve deferimento da devolução dos respectivos valores e, caso positivo, referente a quais períodos e valores, bem como a data programada para sua efetivação.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), FERNANDO PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF)
11/08/2025 14:37

Expedição de Carta.
11/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:31

Conclusos para decisão
04/08/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 04:38

Suspensão do Prazo
03/05/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 10:15

Juntada de Ofício
22/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 07:21

Juntada de Certidão
15/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:57

Expedição de Carta.
15/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:40

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:28

Não confirmada a citação eletrônica
08/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:48

Expedição de Ofício.
07/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:48

Expedição de Mandado.
04/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:37

Concedida a Medida Liminar
03/04/2025 10:24

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 12:32

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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