03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:51

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:32

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 10:36

Juntada de Mandado
12/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009583-79.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Prova Subjetiva - Maicon Jackson Carvalho Viana -

Vistos.

O autor pretendeu a concessão da tutela de urgência, a fim de determinar que a Autoridade Requerida majore a nota da prova objetiva do candidato, devendo a análise ser realizada de forma autônoma com base em seus argumentos específicos e, por conseguinte, lhe seja assegurada a vaga para o cargo concorrido.

Alegou o autor que pontos específicos não foram considrados em algumas questões., como as de números 42,43,54 e 60.

Pois bem.

Exige a lei, para a concessão da tutela de urgência, elementos que evidenciem a probabilidade do direito do autor e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

Os documentos juntados com a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, pois duas fases do concurso já foram ultrapassadas, ao interpor a presente ação, observando-se a petição de fls.203( comprovação de idoneidade e documentação- fls. 67 e 69).

Ainda não se verificou qualquer recurso proposto, direito que cabia ao autor.

Ademais, a questões impugnadas abordam temas cobrados no edital, não cabendo interferência do Poder Judiciário quanto à correção das questões.

Dessas forma, no presente caso, ao menos em sede de cognição sumária não vislumbro elementos suficientes à concessão da tutela pretendida, o que somente será possível após o exame de todos os elementos de prova e a oitiva da parte passiva, pois, Portanto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

Dispensada a audiência preliminar de conciliação, de acordo com o artigo 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem.

Citem-se.

Concedo os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Int. - ADV: THAIS EDUARDA MAKOSKI (OAB 107724/RS)
11/08/2025 14:37

Expedição de Mandado.
11/08/2025 14:37

Expedição de Mandado.
11/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 16:47

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 12:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2024 16:09

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.
17/07/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 16:17

Conclusos para decisão
16/07/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 12:26

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/05/2024 10:33

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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