08/09/2025 14:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 17413, Subguia 16952 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.345,10
05/09/2025 10:37

Link para pagamento - Guia: 75897, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=75404&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
05/09/2025 10:36

Juntada - Guia Gerada - HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ - Guia 75897 - R$ 34,35
22/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4008646-48.2025.8.26.0100/SP AUTOR: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZADVOGADO(A): ROSELI LEME FREITAS (OAB SP134800) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 11: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra o indeferimento da gratuidade da justiça.

Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1022, do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade ou contradição, e, por construção pretoriana, erro material.

No caso, a questão posta em discussão foi resolvida por fundamentação satisfativa, não ensejando o acolhimento do recurso integrativo, eis que a questão relacionada ao indeferimento do pedido está devidamente fundamentada.

Ademais, o sistema processual civil adotou o princípio da fundamentação suficiente, razão pela qual o juiz não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes, bastando que se pronuncie sobre os fundamentos que confirmam sua conclusão.

Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, pretendendo a parte embargante o reexame da matéria fática e jurídica posta em discussão, o que, como se sabe, extrapola os limites do recurso manejado.

Assim, afastadas as hipóteses legais, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão tal como proferida. Intime-se.
20/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:10

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4008646-48.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 08/08/2025.
11/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:41

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 12:51

Link para pagamento - Guia: 17413, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=16952&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
08/08/2025 12:51

Juntada - Guia Gerada - HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ - Guia 17413 - R$ 5.345,10
08/08/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ. Justiça gratuita: Indeferida.
08/08/2025 12:27

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ. Justiça gratuita: Requerida.
08/08/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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