25/04/2025 16:11

Decisão Monocrática - Não Provida
04/02/2025 12:24

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/02/2025 12:24

Baixa Definitiva
04/02/2025 12:20

Documento Finalizado
04/02/2025 12:18

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
03/02/2025 13:26

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 15:53

Expedido Certidão
17/01/2025 09:36

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/01/2025 17:03

Despacho
16/01/2025 10:27

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
16/01/2025 10:08

Recebidos os autos do MP
13/01/2025 23:25

Juntada de petição
13/01/2025 23:25

Expedido Termo
29/12/2024 09:07

Expedido Certidão
18/12/2024 12:05

Expedido Certidão
18/12/2024 12:04

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/12/2024 17:26

Juntada de petição
16/12/2024 17:26

Expedido Termo
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 15:56

Expedido Certidão
21/11/2024 15:08

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/11/2024 15:00

Recurso Especial
18/11/2024 14:44

Expedido Termo
11/11/2024 00:54

Expedido Certidão
08/11/2024 16:35

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/11/2024 16:20

Recebidos os autos do MP
06/11/2024 19:02

Juntada de petição
06/11/2024 19:02

Expedido Termo
31/10/2024 11:00

Expedido Certidão
31/10/2024 10:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/10/2024 16:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/10/2024 16:01

Processamento de Recurso Especial Interposto
21/10/2024 15:47

Expedido Certidão
01/10/2024 17:55

Juntada de petição
01/10/2024 17:55

Expedido Termo
23/09/2024 15:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 11:20

Expedido Certidão
17/09/2024 11:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/09/2024 10:56

Expedido Certidão
16/09/2024 11:37

Expedido Certidão
13/09/2024 19:10

Acórdão registrado
13/09/2024 19:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/09/2024 18:36

Julgado virtualmente
11/09/2024 17:55

Processo encaminhado para o Magistrado
11/09/2024 17:44

Documento Finalizado
11/09/2024 11:38

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
11/09/2024 11:34

Julgamento Virtual Iniciado
10/09/2024 18:59

Expedido Relatório
09/09/2024 18:09

Conclusos para o Relator
09/09/2024 18:09

Expedido Termo
09/09/2024 16:48

Juntada de petição
09/09/2024 16:48

Expedido Termo
14/08/2024 12:52

Processo encaminhado para o MP - Parecer
14/08/2024 10:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/08/2024 18:39

Despacho
20/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
14/06/2024 13:13

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/06/2024 12:05

Distribuição por Sorteio
12/06/2024 00:00

Publicado em
07/06/2024 16:50

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/06/2024 12:41

Processo Cadastrado
05/06/2024 08:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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