TJSP - 1001096-63.2022.8.26.0066
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Augusto Genofre Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 10:00
Prazo
-
12/08/2025 09:42
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001096-63.2022.8.26.0066 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Obidenaugo Correa da Graça - Apelado: Adriano Prevelatto (Justiça Gratuita) - Trata-se de ação julgada procedente.
Em sede recursal o requer seja concedida a gratuidade da justiça, entretanto não juntou nada que afirmasse tal decisão, apenas holerites de três meses, para que comprovasse sua condição para a concessão do benefício.
Conforme dispõe o §3º do art. 99 do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pela pessoa natural.Estabelece também o art. 99, §2º do mesmo diploma legal, que O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.
Assim, deve juntar em cinco dias aos autos cópia de suas três últimas declarações do imposto de renda, extratos bancários e de seus cartões de crédito dos últimos três meses, sob pena de deserção.
São Paulo, 4 de agosto de 2025.
MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES Relator - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Advs: Adriana Paula Teixeira (OAB: 294509/SP) - Fabiane Marques Cardoso de Seixas (OAB: 380462/SP) - Cristiane Cardoso Leão Pantano (OAB: 287340/SP) - 5º andar -
04/08/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
04/08/2025 14:41
Despacho
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19/02/2025 16:34
Conclusos para decisão
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18/02/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 11:38
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/02/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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13/02/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
15/08/2024 11:09
Conclusos para decisão
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14/08/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 14:49
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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14/08/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 11:23
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
02/08/2024 16:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
02/08/2024 16:53
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
06/03/2024 15:14
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 13:44
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
04/03/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 15:21
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
26/02/2024 11:22
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
01/09/2023 00:00
Publicado em
-
31/08/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 10:33
Conclusos para decisão
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29/08/2023 09:22
Distribuído por competência exclusiva
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28/08/2023 00:00
Publicado em
-
23/08/2023 18:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
23/08/2023 09:54
Processo Cadastrado
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17/08/2023 10:51
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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15/08/2023 15:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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