27/08/2025 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003070-96.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Mangueira Dias - BANCO BMG S/A -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

No caso de cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes.

Em especial, os artigos 523 e 524, do Novo Código de Processo Civil.

Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

São requisitos do requerimento do cumprimento de sentença o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

No mais, a petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e executado, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível.

Não deverá o exequente acrescer a multa de 10% do artigo 523, nem acrescentar os 10% referente aos honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença antes do prazo de 15 dias úteis para o pagamento voluntário, nos termos do artigo 523, § 1º.

Aguarde-se, por 15 dias úteis.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Intimem-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG)
11/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
03/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 14:48

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:46

Julgada improcedente a ação
12/11/2024 08:01

Conclusos para julgamento
11/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 07:14

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 11:35

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 05:10

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:16

Expedição de Carta.
07/08/2024 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 08:30

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:09

Concedida a Dilação de Prazo
11/06/2024 07:12

Conclusos para despacho
11/06/2024 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:09

Conclusos para despacho
10/05/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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