05/09/2025 10:42

Conclusos para decisão
05/09/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:46

Concedida a Medida Liminar
18/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002301-61.2025.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Aparecida Batista Ferreira -

Vistos.

Considerado o valor atribuído à causa, o qual não ultrapassa sessenta salários mínimos, remetam-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, pois é absoluta sua competência para apreciar e julgar o feito, nos termos do art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei n. 12.153/09, c.c.

Provimento CSM n. 2.321/16 do Conselho Superior da Magistratura.

Int. - ADV: ROBERTA BATISTA VAZ TUCANO (OAB 250886/SP)
11/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2025 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:01

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:56

Juntada de Certidão
07/08/2025 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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