12/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002782-90.2025.8.26.0361 (processo principal 1015394-82.2021.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Regina Celia Antunes de Melo Almeida - - Debora Bianca Antunes de Melo - - Jose de Almeida Junior - Lourival Bento da Silva -

Vistos.

Considerando o pedido do exequente, defiro a intimação do executado para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente os documentos a seguir especificados, essenciais para o cumprimento do acordo homologado judicialmente: Inventário de Maria dos Reis de Jesus Souza Silva Cópia integral do processo de inventário ou arrolamento; Cópia do formal de partilha devidamente registrado; Comprovante de protocolo ou averbação do formal de partilha na matrícula do imóvel nº 25.230 do 2º CRI de Mogi das Cruzes.

Regularização perante Miguel Costato Filho: Escritura de cessão de direitos firmada entre Miguel Costato Filho e o de cujus (se houver); Declaração de quitação de eventual obrigação entre as partes; Procuração, autorização ou documento equivalente que viabilize a transferência formal da propriedade junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Fica o executado ciente de que o não cumprimento da presente determinação, no prazo assinalado, poderá ensejar a majoração da multa ou a adoção de medidas coercitivas atípicas, conforme o disposto no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: JOSE BERALDO (OAB 64060/SP), IVAN FERNANDES DOS SANTOS (OAB 210995/SP), DENISE GLADYS BORJA DE OLIVEIRA (OAB 193131/SP), DENISE GLADYS BORJA DE OLIVEIRA (OAB 193131/SP), DENISE GLADYS BORJA DE OLIVEIRA (OAB 193131/SP), ROSELI APARECIDA DE CAMPOS BERALDO (OAB 168263/SP), ROSELI APARECIDA DE CAMPOS BERALDO (OAB 168263/SP), JOSE BERALDO (OAB 64060/SP), RAMON DE QUEIROZ GIUDICE (OAB 407408/SP)
11/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 04:59

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:34

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 14:30

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:28

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 12:52

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 12:10

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
03/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:58

Juntada de Mandado
14/04/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:33

Expedição de Mandado.
02/04/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:04

Conclusos para despacho
02/04/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 13:33

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:20

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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