27/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:33

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009920-88.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Fenyves Calado - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios (fls.126/128) porque tempestivos, todavia não os acolho, vez que a sentença não padece de qualquer contradição, omissão ou obscuridade que necessitem ser supridos.

A matéria elencada em sede de embargos refere-se ao mérito propriamente dito.

Cabe lembrar, outrossim, que Não se admite a oposição de embargos de declaração visando a correção, alteração ou modificação que aumenta ou diminua o julgamento, pois o objetivo de declarar não significa reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova (RT 768/197).

O juiz decide com base nos elementos existentes no processo, mas os avalia segundo critérios críticos e racionais.

Pelo exposto, afasto os embargos de declaração interpostos e mantenho a sentença atacada.

Caso a parte interessada entenda pertinente poderá opor recurso no prazo legal.

Int. - ADV: AMANDA TEIXEIRA DENICOLAI (OAB 366795/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
11/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 01:15

Conclusos para decisão
05/08/2025 01:14

Expedição de Certidão.
27/07/2025 00:54

Suspensão do Prazo
08/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/06/2025 12:16

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:25

Conclusos para despacho
05/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:17

Conclusos para despacho
20/05/2025 23:10

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
05/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:27

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 07:41

Conclusos para decisão
26/04/2025 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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