31/08/2025 02:33

Suspensão do Prazo
21/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 20:22

Expedição de Ofício.
19/08/2025 20:22

Expedição de Ofício.
19/08/2025 17:30

Expedição de Mandado.
19/08/2025 17:29

Expedição de Mandado.
19/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 17:22

Expedição de Mandado.
19/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 06:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 08:06

Juntada de Mandado
12/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507078-30.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDINÉIA DE MOURA OLIVEIRA -

Vistos.

Recebo a resposta de páginas: 136/141.

Não havendo matéria preliminar a ser afastada e não evidenciada qualquer hipótese descrita no artigo 397 do CPP, mantenho o recebimento da Denúncia.

Os argumentos defensivos apresentados na resposta escrita confundem-se com o próprio mérito da ação penal e dependem, para melhor análise, das provas a serem produzidas durante a instrução criminal.

A Denúncia não é inepta, visto que ela descreve todas as circunstâncias de forma clara, nos termos do art. 41 do CPP, possibilitando à ré o exercício da ampla defesa.

Inviável, outrossim, decretar a absolvição sumária, pois ausentes as hipóteses autorizadoras, previstas nos incisos I a IV, do artigo 397, do Código de processo Penal, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

Assim, designo a audiência virtual de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 11 de novembro de 2025, às 15h, que será realizada por meio de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams.

Deverão Ministério Público e Defesa se manifestar, de imediato à intimação desta decisão, qualquer oposição à realização do ato na forma virtual.

A ré é representada por Advogado constituído (p; 96), assim, sua intimação será efetivada pela publicação desta Decisão em nome do respectivo Defensor, sendo que este deverá informar além do seu próprio e-mail; também, o WhatsApp da ré para recebimento do link de acesso.

Intimem-se e requisitem-se, para participação virtual, as testemunhas arroladas em comum (pp. 108-140), e as pela Defesa (p. 140), devendo ser observado que consta que uma delas (Leonardo) está reclusa na Penitenciária de Iperó, porquanto, deverá ser requisitada, sem prejuízo do envio do e-mail de acesso para o estabelecimento prisional; além de serem intimadas a informar e-mail e WhatsApp para recebimento do link de acesso, no caso das demais testemunhas.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link a ser enviado por este Juízo, providenciando o necessário para a entrevista reservada da Defensora com o acusado, antes do início da solenidade, caso esta ainda não tenha feito.

Os participantes poderão se valer do WhatsApp da Sala de Audiências da 2.ª Vara: (15) 3416-6252, para o contato acerca de informações ou dúvidas sobre o ingresso na sala virtual, sem prejuízo das formas de acesso abaixo indicadas.

Int. - ADV: EDVALDO ANDRADE JUNIOR (OAB 441060/SP)
11/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 11:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 02:00:00, 2ª Vara.
31/07/2025 16:30

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/07/2025 11:08

Expedição de Mandado.
21/07/2025 19:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2025 13:38

Evoluída a classe de 279 para 300
18/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:15

Expedição de Alvará.
17/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:09

Concedida a Prisão Domiciliar
17/07/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:41

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 18:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2025 13:15

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:14

Evoluída a classe de 279 para 300
14/07/2025 12:08

Juntada de Petição de Denúncia
11/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:00

Mudança de Magistrado
23/06/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:58

Juntada de Mandado
23/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 08:46

Mudança de Magistrado
23/06/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 08:41

Juntada de Certidão
23/06/2025 08:18

Mudança de Magistrado
22/06/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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