10/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:30

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/01/2025 16:14

Conclusos para julgamento
14/01/2025 09:49

Conclusos para despacho
30/12/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 10:36

Suspensão do Prazo
24/10/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:35

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:37

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:24

Expedição de Ofício.
28/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 15:18

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:25

Conclusos para julgamento
04/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 14:34

Conclusos para julgamento
04/04/2024 10:57

Conclusos para despacho
03/04/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 10:56

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:51

Juntada de Petição de Réplica
04/01/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 14:36

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:04

Expedição de Carta.
19/12/2023 16:04

Expedição de Carta.
19/12/2023 16:04

Expedição de Carta.
19/12/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2023 14:50

Suspensão do Prazo
19/09/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2023 14:05

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:54

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2023 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hermogenes Jose dos Santos Junior (OAB 479407/SP) Processo 1022434-26.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Helena Santos -

Vistos. 1.

Recebo a manifestação de fls. 74/75 como emenda à petição inicial.

Anote-se.

Inclua-se no polo passivo da ação o BANCO INTER S/A, procedendo-se às alterações e anotações de praxe. 2.

Trata-se de ação por meio da qual alega a autora que é aposentada pelo INSS e que recebeu reiteradas ligações telefônicas da corré Prime Soluções Financeiras, a qual lhe oferecia uma linha de crédito junto ao corréu Banco BMG S/A, intitulado como seu parceiro de negócios.

Aquela empresa oferecia uma "bonificação" à consumidora para obtenção de empréstimo consignado e repasse de valores, acabando por induzir a requerente a aceitar a entabulação de dois contratos para concessão de crédito de (a) R$ 15.607,06, com parcelas de R$ 424,20, e de (b) R$ 1.164,10, com parcelas de R$ 60,50.

Pela avença, a autora transferiria à corré Prime as quantias de R$ 14.046,35 e R$ 1.047,69, sendo que esta assumiria o pagamento integral das prestações acima referidas, cabendo à demandante "bônus" de R$ 1.677,12 (R$ 1.506,71 mais R$ 116,41).

Ocorre que, após o pagamento de alguns parcelas, a correquerida Prime deixou de efetuar os pagamentos, mantendo-se os descontos no benefício da autora.

Assevera a demandante que não manteve contato com o Banco BMG, sendo que toda a contratação do empréstimo foi realizada por meio da corré Prime.

Postula tutela provisória para que sejam suspensos os descontos das parcelas do empréstimo.

Instada pelo Juízo (fls. 72), a autora emendou a petição inicial para incluir no polo passivo o BANCO INTER S/A, atual detentor do crédito de R$ 15.607,06 (fls. 57).

Passo a apreciar a tutela provisória requerida.

Convém lembrar, por oportuno, que o art. 300, do Código de Processo Civil, prescreve que: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Da apreciação dos elementos até então constantes dos autos verifica-se a presença dos pressupostos que autorizam a concessão da tutela pretendida.

A narrativa e os elementos apresentados retratam contexto de submissão do consumidor a provável fraude, caracterizada pela atuação de fraudadores que, propositadamente, induzem a vítima à adesão a contrato de empréstimo para, em sequência, e valendo-se da credibilidade já conquistada por meio do relacionamento inicial, persuadir o mutuário a transferir o valor obtido a terceiros, mediante assunção das prestações pelo suposto parceiro comercial da instituição financeira.

O terceiro em questão se apropria do valor e o consumidor fica com a dívida.

Se a situação de fraude é praticamente certa, não se pode ignorar que,

por outro lado, não poderia ela ser levada a cabo sem alguma participação ou mesmo negligência da instituição financeira que concede o empréstimo, permitindo que este se dê por intermediários, em um sistema de contratação que dá ampla margem a fraudes, como ordinariamente se constata na prática forense.

Diante de tais circunstâncias, tenho que há elementos suficientes (probabilidade do direito e perigo de dano) a autorizarem a concessão da tutela provisória.

Face a todo o exposto, pois, ACOLHO o pedido de tutela apresentado para o fim de que, até determinação judicial em contrário, sejam suspensos os efeitos do seguintes contratos: (a) nº 410046213, Banco Inter S/A, migrado do Banco BMG S/A (318), com parcela de R$ 424,20; (b) nº 18406855, Banco BMG S/A, valor de desconto de R$ 60,60.

Oficie-se ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, a fim de que efetue a suspensão dos descontos efetuados no benefício previdenciário da autora (Nº Benefício 179.892.869-5), observando-se os dados dos contratos acima referidos.

A presente decisão servirá, por cópia digitalizada, como ofício. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, com base no artigo 139, V, do CPC, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. 3.

Citem-se as partes requeridas para contestar a ação no prazo de 15 dias.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
25/08/2023 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:31

Expedição de Carta.
24/08/2023 15:30

Expedição de Carta.
24/08/2023 15:30

Expedição de Carta.
24/08/2023 15:29

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 12:20

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:26

Conclusos para decisão
23/08/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 17:26

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:27

Conclusos para decisão
21/08/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hermogenes Jose dos Santos Junior (OAB 479407/SP) Processo 1022434-26.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Helena Santos -

Vistos. 1.

Defiro a tramitação prioritária, nos termos do art. 1.048, I, do CPC.

Anote-se. 2.

Tendo em conta a inexistência de elementos nos autos que evidenciem a suficiência econômica da parte autora, defiro a esta os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se.

Emende a parte autora a petição inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento (CPC, 321, parágrafo único), para o fim de juntar aos autos: (a) o Extrato de Empréstimo Consignado do INSS; (b) cópia dos contratos entabulados com o Banco BMG S/A 3.

Após o cumprimento do disposto acima, tornem na fila "Conclusos Urgentes".

Int.
18/08/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 15:06

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 11:22

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:11

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7000317-65.2013.8.26.0019

Justica Publica

Rodrigo Alves de Oliveira

Advogado: Luiza Elaine de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0000557-82.2023.8.26.0615

Josiani Fabiani de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Karen Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2023 18:24

Exibir Processo

Processo nº 1001992-47.2023.8.26.0236

Carlos Alberto Borsetti

Cesar Gianchini Neto

Advogado: Luiz Antonio Custodio Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1011885-67.2019.8.26.0506

Organizacao Educacional Carlos Chagas Fi...

Marcos Roberto Saraiva Lopes

Advogado: Ivan Cesar Spadoni Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2019 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1003769-39.2020.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Lucena Aparecida Fernandes Haggi

Advogado: Fabiano Sobrinho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2022 15:33

Exibir Processo