04/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/09/2025 16:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005071-10.2025.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - - Mercado Crédito Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Jarbesson Rafael dos Santos Maciel - Ante o exposto, resolvo o mérito do processo (CPC, art. 487, I) e JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado por Mercado Crédito Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda em face de Jarbesson Rafael dos Santos Maciel todos qualificados, e o faço para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, nas mãos do requerente, tornando definitiva a apreensão liminar.

Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, porventura existentes, atualizadas desde o desembolso, e verba honorária da parte contrária que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º).

Entretanto, como a negativa dos benefícios da gratuidade ocorreu em sentença (CPC, art. 101, caput), em caso de apelação o polo ativo "estará dispensado do recolhimento de custas até decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso" (CPC, art. 101, § 1º).

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se (61615). - ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP), FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP), VALDECIR RABELO FILHO (OAB 489415/SP)
11/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:52

Julgada Procedente a Ação
10/08/2025 17:23

Conclusos para julgamento
08/08/2025 10:32

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
08/08/2025 00:14

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 14:04

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:01

Expedição de Mandado.
23/06/2025 14:00

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 13:43

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:58

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:09

Conclusos para despacho
18/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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