TJSP - 1002524-56.2024.8.26.0407
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Osvaldo Cruz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002524-56.2024.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Aparecida de Almeida Machado - Encaminhando a Decisão de pg. 314 para publicação, em razão da não disponibilização no DEJESP até a presente data, com teor seguinte:
Vistos.
Recebo o recurso da autora, tempestivamente apresentado, nos termos da Lei 12153/2009.
Considerando que a recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita (pg. 275), ficando, desta forma, isenta do recolhimento de preparo, intime-se a Fazenda Pública Municipal recorrida para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias.
Após, remetam-se os autos ao E.
Colégio Recursal Unificado, com as homenagens de praxe.
Int. - ADV: JULIANA KENEI AMADIO SILVA BRESSAN (OAB 289794/SP) -
03/09/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 13:19
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/09/2024 13:19
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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03/09/2024 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/09/2024 11:48
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/08/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 11:11
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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