TJSP - 1002227-94.2025.8.26.0510
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002227-94.2025.8.26.0510 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Claro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Antonio Joaquim da Silva Neto - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
SUBSTITUIÇÃO DA GDPI (GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL), PREVISTA NA LC 1.164/2012, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PELA GDE (GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA), CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.374/2022.
PRETENSÃO QUE VISA O RECEBIMENTO DA DIFERENÇA ENTRE AS VERBAS.
GARANTIA CONSTITUCIONAL DE IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS, EM QUE PESE A NATUREZA PRO LABORE FACIENDO.
PUIL 0000127-95.2023.8.26.9001.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 10:29
Prazo Intimação - 15 Dias
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11/08/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2025 16:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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09/08/2025 16:32
Julgado Virtualmente
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04/08/2025 20:39
Julgamento Virtual Iniciado
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04/08/2025 14:42
Conclusos para despacho
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02/08/2025 07:57
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 12:01
Distribuído por sorteio
-
22/07/2025 11:11
Expedido Termo de Intimação
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21/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/07/2025 16:03
Processo Cadastrado
-
18/07/2025 10:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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