TJSP - 0003760-58.1990.8.26.0114

1ª instância - 08 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ: 34.274.233/0001-02

Advogados

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB: 382481/SP

FELIPE DE BARCELLOS

Polo Passivo

Partes

GRISONI TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 46.094.801/0001-64

JOSE APARECIDO GRISONI

CPF *74.***.*22-34

MARIA NEUSA STRALIOTO GRISONI

CPF *94.***.*78-22

MARIA MATHILDE RESSINETTI GRISONI

CPF *26.***.*23-00

Advogados

RICARDO ORTIZ DE CAMARGO

OAB: 91467/SP

CPF *16.***.*69-01

BENEDITO JORGE COELHO JUNIOR

OAB: 30554/SP

CPF *16.***.*24-15

Terceiro

Partes

ROLFF MILANI DE CARVALHO

CPF *12.***.*99-49

SUMARELEILOES

ARNALDO MOSCARDINI

CPF *20.***.*60-78

Advogados

ROLFF MILANI DE CARVALHO

OAB: 84441/SP

CPF *12.***.*99-49

THAIS CRISTINA STANCATO

OAB: 338307/SP

CPF *17.***.*74-64

OSWALDO SALA JUNIOR

OAB: 194252/SP

CPF *19.***.*83-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 07:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/08/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003760-58.1990.8.26.0114 (114.01.1990.003760) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Petrobrás Distribuidora S/A - Grisoni Transportes Ltda e outros - Sumareleilões - Arnaldo Moscardini - Rolff Milani de Carvalho -

    Vistos.

    Desacolho os embargos declaratórios de fls. 1371/1375, uma vez que apresentadas questões de ordem meritória, não havendo omissão, contradição ou obscuridade efetiva a ser sanada nesta via.

    Pretende a parte embargante a revisão dos termos de decisão judicial embargada, devendo manifestar seu inconformismo através do recurso cabível.

    Int. - ADV: THAIS CRISTINA STANCATO (OAB 338307/SP), RICARDO ORTIZ DE CAMARGO (OAB 91467/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), BENEDITO JORGE COELHO JUNIOR (OAB 30554/SP), OSWALDO SALA JUNIOR (OAB 194252/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP)

  • 11/08/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 08:40

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 15/07/2025 12:18

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 05:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/06/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 15:55

    Decisão Determinação

  • 28/04/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 15:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/02/2025 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 15:21

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 20:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2024 08:04

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 19:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 19:27

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2023 10:16

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2023 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 11:07

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 07/03/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 17:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2022 18:03

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 29/07/2022 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/06/2022 16:09

    Autos no Prazo

  • 07/06/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2022 10:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 11:40

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2021 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 15:58

    Serventuário

  • 21/10/2021 15:35

    Autos no Prazo

  • 21/10/2021 15:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/10/2021 14:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/10/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 15:04

    Autos no Prazo

  • 18/10/2021 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 14:09

    Serventuário

  • 10/10/2021 19:39

    Decisão

  • 13/08/2021 18:34

    Serventuário

  • 23/06/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 16:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2021 14:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2021 18:48

    Serventuário

  • 02/06/2021 18:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/05/2021 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2021 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2021 17:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/05/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 16:40

    Serventuário

  • 16/03/2021 23:23

    Decisão

  • 02/03/2021 18:20

    Serventuário

  • 09/12/2020 17:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/11/2020 14:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2020 17:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2020 14:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/11/2020 16:42

    Serventuário

  • 12/11/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2020 15:57

    Serventuário

  • 20/10/2020 22:05

    Decisão

  • 06/10/2020 15:46

    Serventuário

  • 28/11/2019 16:42

    Serventuário

  • 28/11/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 18:19

    Serventuário

  • 27/11/2019 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 14:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/08/2019 15:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/08/2019 13:39

    Proferido Despacho

  • 14/06/2019 15:48

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/06/2019 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 14:27

    Autos no Prazo

  • 20/03/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2019 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2019 16:48

    Decisão

  • 18/03/2019 16:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/02/2019 14:28

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2019 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2019 13:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/01/2019 17:49

    Proferido Despacho

  • 22/01/2019 13:36

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 18:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/10/2018 18:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/09/2018 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2018 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2018 15:02

    Decisão

  • 24/09/2018 14:53

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/06/2018 13:37

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2018 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2018 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2018 14:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/06/2018 20:37

    Proferido Despacho

  • 12/06/2018 13:47

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 18:06

    Serventuário

  • 08/06/2018 16:06

    Serventuário

  • 25/04/2018 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2018 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2018 15:38

    Ato ordinatório

  • 17/04/2018 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2018 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2018 16:56

    Decisão

  • 02/04/2018 15:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/03/2018 13:43

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 18:13

    Serventuário

  • 19/03/2018 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2018 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2018 15:31

    Ato ordinatório

  • 07/02/2018 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2018 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2018 15:00

    Decisão

  • 05/02/2018 14:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/01/2018 14:03

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2018 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2018 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2017 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2017 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2017 13:13

    Decisão

  • 09/10/2017 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2017 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2017 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2017 16:45

    Ato ordinatório

  • 24/07/2017 15:05

    Decisão

  • 24/03/2017 14:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/02/2017 16:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 12/01/2017 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2015 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2015 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2015 11:37

    Decisão

  • 09/12/2015 12:21

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2015 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2015 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2015 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2015 13:43

    Decisão

  • 19/11/2014 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2014 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2014 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2014 18:58

    Ato ordinatório

  • 30/04/2014 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2014 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2014 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2014 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2014 16:17

    Ato ordinatório

  • 12/04/2014 14:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/12/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/04/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 24/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 22/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 13/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 21/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/12/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 13/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 19/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 09/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/04/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 09/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 12/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 26/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 23/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 16/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 30/11/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 25/11/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 10/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 09/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 29/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 21/10/2009 00:00

    Aguardando certidão

  • 20/10/2009 00:00

    Aguardando certidão

  • 02/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/05/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 28/05/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 26/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 22/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 13/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2009 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 29/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/04/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 31/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 17/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 09/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 04/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/08/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 19/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/07/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/07/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 16/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/09/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/09/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 29/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 02/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/03/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/03/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 15/03/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 14/03/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 14/02/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/02/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 24/01/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 17/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 26/12/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/12/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 07/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/11/2006 00:00

    Aguardando Expedição

  • 10/10/2006 00:00

    Aguardando Expedição

  • 04/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 15/08/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 31/08/1999 12:00

    Incidente Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/1990

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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