06/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
06/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004546-60.2019.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Moises Ferreira Vasco - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda -

Vistos. É cediço que o falecimento do autor não acarreta a extinção do processo, visto que a demanda previdenciária não se restringe à natureza personalíssima do benefício.

A lide persiste quanto aos valores devidos e não pagos ao segurado em vida.

A perícia indireta, nesses casos, é plenamente possível para a análise dos documentos médicos e verificação da incapacidade no período anterior ao óbito.

A nomeação da perita PAULYANARA MONIQUE ALVES DE SOUZA, já efetuada, visa a este fim.

Diante do exposto, rejeito o pedido de extinção do processo sem resolução de mérito.

A lide subsiste quanto às parcelas vencidas e não pagas até a data do óbito.

Intimem-se os procuradores do autor, reiterando a determinação de fls. 496/497, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam a regularização do polo ativo da demanda, com a devida habilitação dos sucessores, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil.

Deverão apresentar a documentação completa dos herdeiros e a devida procuração, sob pena de extinção do feito.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias após a regularização do polo ativo para que os sucessores juntem aos autos toda a documentação médica do falecido autor que possibilite à perita nomeada realizar o exame indireto e aferir a existência e o grau de incapacidade no período pleiteado.

Após a regularização do polo ativo e a juntada dos documentos médicos, intime-se a perita judicial PAULYANARA MONIQUE ALVES DE SOUZA, para que, analisando os documentos médicos carreados aos autos, apresente laudo pericial indireto, respondendo aos quesitos já formulados e eventuais quesitos suplementares das partes, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se as partes, por seus patronos, via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos complementares, caso queiram, a contar da intimação desta decisão.

Cumpra-se. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP), MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 149394/SP)
11/08/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2025 07:57

Suspensão do Prazo
30/07/2025 15:39

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:47

Ato ordinatório
17/07/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:03

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
20/03/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:08

Ato ordinatório
24/01/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:28

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:33

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:33

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 09:21

Expedição de Mandado.
27/06/2024 08:21

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:12

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:48

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:29

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 07:46

Expedição de Certidão.
14/03/2024 05:31

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:36

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 18:56

Conclusos para despacho
19/12/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 08:32

Expedição de Certidão.
12/12/2023 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 07:08

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 09:57

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:56

Ato ordinatório
06/12/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 08:36

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 15:37

Expedição de Ofício.
23/08/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 16:56

Expedição de Ofício.
15/02/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 14:22

Expedição de Ofício.
13/07/2022 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 08:19

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2021 02:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2021 06:15

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 19:11

Expedição de Carta.
13/12/2021 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 21:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2021 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2021 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 05:40

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2021 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 18:53

Expedição de Ofício.
01/12/2021 18:53

Expedição de Ofício.
01/12/2021 18:52

Expedição de Ofício.
01/12/2021 18:52

Expedição de Ofício.
30/11/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021 18:58

Expedição de Certidão.
04/06/2021 07:11

Expedição de Certidão.
04/06/2021 07:11

Expedição de Certidão.
28/05/2021 07:18

Expedição de Certidão.
26/05/2021 01:28

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 16:59

Expedição de Certidão.
24/05/2021 16:59

Expedição de Certidão.
24/05/2021 16:27

Expedição de Certidão.
24/05/2021 16:27

Expedição de Certidão.
24/05/2021 15:35

Ato ordinatório
24/05/2021 15:24

Ato ordinatório
17/05/2021 15:55

Expedição de Certidão.
17/05/2021 15:55

Ato ordinatório
17/05/2021 15:45

Expedição de Certidão.
17/05/2021 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2021 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2021 07:46

Expedição de Certidão.
05/05/2021 16:08

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 15:33

Expedição de Certidão.
05/05/2021 10:48

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2021 20:31

Suspensão do Prazo
11/04/2021 18:23

Suspensão do Prazo
31/03/2021 03:51

Suspensão do Prazo
30/03/2021 12:46

Conclusos para julgamento
17/03/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 07:16

Expedição de Certidão.
10/03/2021 12:09

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 16:30

Expedição de Certidão.
04/03/2021 16:30

Ato ordinatório
04/03/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2021 07:34

Expedição de Certidão.
27/02/2021 08:02

Expedição de Certidão.
24/02/2021 13:17

Conclusos para despacho
24/02/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 11:57

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 11:57

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 11:33

Expedição de Certidão.
16/02/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 17:33

Conclusos para despacho
16/02/2021 17:33

Expedição de Certidão.
16/02/2021 17:33

Ato ordinatório
13/02/2021 22:38

Suspensão do Prazo
29/01/2021 12:02

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2021 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2021 18:22

Expedição de Ofício.
12/01/2021 18:22

Expedição de Ofício.
12/01/2021 18:21

Expedição de Ofício.
12/01/2021 18:21

Expedição de Ofício.
16/11/2020 12:03

Conclusos para despacho
24/10/2020 06:56

Expedição de Certidão.
22/10/2020 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 14:09

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2020 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 12:25

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 12:25

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 12:22

Expedição de Certidão.
13/10/2020 12:22

Ato ordinatório
28/08/2020 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2020 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 08:07

Expedição de Certidão.
10/07/2020 16:33

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2020 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 17:58

Expedição de Certidão.
06/07/2020 17:58

Ato ordinatório
03/07/2020 09:55

Expedição de Certidão.
02/07/2020 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 12:53

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2020 12:53

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2020 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2020 14:43

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 14:43

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2020 17:02

Expedição de Certidão.
22/06/2020 15:41

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
18/06/2020 12:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2020 12:22

Decisão
15/06/2020 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2020 10:48

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/06/2020 22:55

Suspensão do Prazo
12/06/2020 17:16

Conclusos para decisão
31/05/2020 23:40

Suspensão do Prazo
27/05/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 07:57

Expedição de Certidão.
19/05/2020 12:18

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2020 18:14

Expedição de Certidão.
15/05/2020 18:13

Ato ordinatório
15/05/2020 17:51

Juntada de Ofício
15/05/2020 17:51

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 13:56

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2020 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2020 20:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2020 20:57

Conclusos para despacho
30/04/2020 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2020 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2020 07:56

Expedição de Certidão.
22/04/2020 11:41

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2020 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2020 15:05

Expedição de Certidão.
15/04/2020 15:05

Ato ordinatório
13/04/2020 12:07

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2020 14:45

Suspensão do Prazo
03/04/2020 14:25

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 15:18

Conclusos para despacho
31/03/2020 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2020 14:54

Conclusos para despacho
28/03/2020 01:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2020 02:37

Suspensão do Prazo
26/03/2020 17:04

Expedição de Ofício.
26/03/2020 17:04

Expedição de Ofício.
26/03/2020 17:04

Expedição de Ofício.
26/03/2020 17:04

Expedição de Ofício.
22/03/2020 07:32

Expedição de Certidão.
22/03/2020 07:32

Expedição de Certidão.
11/03/2020 15:51

Expedição de Certidão.
11/03/2020 15:51

Ato ordinatório
11/03/2020 15:46

Expedição de Certidão.
10/03/2020 18:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2020 09:48

Conclusos para decisão
09/03/2020 16:36

Conclusos para despacho
09/03/2020 16:29

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 16:29

Juntada de Outros documentos
26/02/2020 16:22

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2020 06:50

Suspensão do Prazo
11/02/2020 11:15

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2020 07:04

Expedição de Certidão.
31/01/2020 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2020 12:31

Juntada de Petição de contestação
28/01/2020 06:59

Expedição de Certidão.
27/01/2020 11:56

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020 11:56

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2020 16:19

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2020 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2020 13:57

Expedição de Ofício.
22/01/2020 16:05

Expedição de Certidão.
22/01/2020 16:04

Ato ordinatório
22/01/2020 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2020 15:41

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 15:40

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 13:12

Proferido Despacho
20/01/2020 14:01

Conclusos para despacho
20/01/2020 10:59

Conclusos para despacho
20/01/2020 10:28

Expedição de Ofício.
17/01/2020 15:09

Expedição de Certidão.
15/01/2020 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 12:23

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2019 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2019 14:39

Decisão
03/12/2019 18:41

Conclusos para decisão
03/12/2019 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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