08/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:29

Baixa Definitiva
08/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:50

Prazo
18/06/2025 12:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:05

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
16/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/05/2025 22:16

Acórdão registrado
29/05/2025 17:09

Julgado virtualmente
28/05/2025 16:28

Julgamento Virtual Iniciado
19/06/2024 15:55

Conclusos para decisão
18/06/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/06/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
21/03/2024 15:47

Conclusos para decisão
21/03/2024 15:31

Recebidos os autos do MP
20/03/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
07/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:01

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/03/2024 12:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/03/2024 10:30

Distribuído por competência exclusiva
05/03/2024 00:00

Publicado em
29/02/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/02/2024 12:16

Processo Cadastrado
28/02/2024 15:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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