22/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 19:42

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 01:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 19:20

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1168413-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Fabricio Rebelo da Silva - - Ana Paula Santos Guimarães Rebelo Lage - Luiz Migliano I Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros -

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda principal proposta por MARCOS FABRÍCIO REBELO DA SILVA e ANA PAULA SANTOS GUIMARÃES REBELO LAGE em face de LUIZ MIGLIANO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A e EVENMOB CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA, confirmando a tutela de urgência deferida, para condenar a requerida a restituir o montante de 50% dos valores pagos, excluindo-se comissão de corretagem, em parcela única, corrigidos desde o desembolso e acrescidos de juros de mora, desde o trânsito em julgado, calculados de acordo com o artigo 406, do Código Civil.

Em consequência, Julgo Extinto o processo na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca, arcarão as partes com 50% das custas cada, e pagarão honorários ao patrono da parte adversa em 15% do valor da condenação, em observância ao disposto no art. 85, 2°, do CPC.

P.R.I.C. - ADV: RICARDO DE MENEZES SABA (OAB 533637/SP), RICARDO DE MENEZES SABA (OAB 533637/SP), JADER REINE DE CARA E SILVA (OAB 422318/SP), JADER REINE DE CARA E SILVA (OAB 422318/SP), MARIANA DE FARIA CARA AMORIM (OAB 373334/SP), MARIANA DE FARIA CARA AMORIM (OAB 373334/SP), RICARDO DE MENEZES SABA (OAB 533637/SP)
11/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2025 19:37

Conclusos para julgamento
06/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:08

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:16

Juntada de Ofício
13/06/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:02

Decisão Determinação
12/06/2025 16:22

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:10

Juntada de Ofício
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:36

Decisão Determinação
10/06/2025 15:39

Conclusos para despacho
08/06/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:34

Suspensão do Prazo
08/04/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:08

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:45

Juntada de Ofício
03/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 16:32

Conclusos para julgamento
17/02/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 21:15

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 21:11

Suspensão do Prazo
22/12/2024 17:09

Suspensão do Prazo
07/12/2024 12:29

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:04

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/12/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 13:18

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 08:31

Juntada de Certidão
01/11/2024 08:31

Juntada de Certidão
01/11/2024 08:31

Juntada de Certidão
01/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:32

Expedição de Carta.
31/10/2024 17:32

Expedição de Carta.
31/10/2024 17:32

Expedição de Carta.
31/10/2024 17:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/10/2024 23:11

Conclusos para decisão
29/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:00

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 12:04

Conclusos para decisão
19/10/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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