TJSP - 1002444-51.2021.8.26.0196

1ª instância - 02 Criminal de Franca

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NAMIR RAMOS BORGES

CPF *01.***.*21-53

Advogados

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES

OAB: 377338/SP

CPF *35.***.*39-59

LUCAS RAMOS BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB: 33982/SP

LUCAS RAMOS BORGES

OAB: 281590/SP

CPF *43.***.*18-40

Polo Passivo

Partes

DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SAO PAULO

SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO

DELEGADO DE POLICIA DO PRIMEIRO DISTRITO POLICIAL DE FRANCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002444-51.2021.8.26.0196 - Mandado de Segurança Criminal - Multas e demais Sanções - Namir Ramos Borges - Fls. 445 - Ciência ao advogado do requerente. - ADV: LUCAS RAMOS BORGES (OAB 281590/SP), JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES (OAB 377338/SP)

  • 11/08/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 10:35

    Concedida a Segurança

  • 28/07/2025 07:46

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2025 13:20

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 09:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/07/2025 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2025 17:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/07/2025 17:08

    Protocolo Juntado

  • 22/07/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 10:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/07/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 08:48

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 14:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2025 14:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/07/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 18:30

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/08/2023 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 02/08/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 23:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/07/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:34

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2023 11:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/07/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 14:48

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/02/2023 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2022 23:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2021 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2021 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2021 09:06

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2021 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 18:39

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2021 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 01:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2021 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2021 15:44

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2021 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2021 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2021 10:22

    Mantida a Decisão Anterior

  • 05/03/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 22:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2021 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2021 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2021 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2021 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2021 18:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/02/2021 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2021 17:01

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/02/2021 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 20:52

    Decisão

  • 22/01/2021 09:18

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 19:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033600-32.2025.8.26.0100

Hemerson Moraes Alves

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Hemerson Moraes Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 18:44

Exibir Processo

Processo nº 1090125-17.2025.8.26.0100

Banco Btg Pactual S/A

Ewerton Kleiton Zimbawe Soares Barbosa

Advogado: Rubens Zampieri Filardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0023103-45.2014.8.26.0196

Justica Publica

Luciane do Rosario Maciel

Advogado: Antonio Roberto Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2014 18:26

Exibir Processo

Processo nº 1075277-25.2025.8.26.0100

Condominio Residencial Today Augusta

Alessandro Claudio da Silva

Advogado: Werberty Alves Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2025 20:08

Exibir Processo

Processo nº 1002444-51.2021.8.26.0196

Juizo Ex Officio

Namir Ramos Borges

Advogado: Juliana Moreira da Silva Faria Ramos Bor...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2024 13:41

Exibir Processo