TJSP - 1003361-87.2017.8.26.0462

1ª instância - 01 Civel de Poa

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO LIMA FERNANDES

CPF *12.***.*98-00

IVONE CANDIDA DA SILVA LIMA

CPF *22.***.*01-47

Advogados

KAIQUI IGOR ALMEIDA

OAB: 382796/SP

Polo Passivo

Partes

MANUEL BORGES DE CARVALHO

CPF *18.***.*45-91

VERA LUCIA CANDIDA DE CARVALHO

Advogados

ALESSANDRO SANTOS BRAZ DE OLIVEIRA

OAB: 377121/SP

CPF *79.***.*07-58

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE POA

CNPJ:

JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS

CAMILO JOSE DE CARVALHO

IZILDO FERRAZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 08:48

    Julgada Procedente a Ação

  • 12/08/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003361-87.2017.8.26.0462 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Sebastião Lima Fernandes - - Ivone Candida da Silva Lima - Manuel Borges de Carvalho - - Vera Lucia Candida de Carvalho -

    Vistos.

    Dê-se vista ao Ministério Público para que informe se possui interesse no feito.

    Com a manifestação, retornem os autos a conclusão.

    Intime-se. - ADV: KAIQUI IGOR ALMEIDA (OAB 382796/SP), KAIQUI IGOR ALMEIDA (OAB 382796/SP), ALESSANDRO SANTOS BRAZ DE OLIVEIRA (OAB 377121/SP), ALESSANDRO SANTOS BRAZ DE OLIVEIRA (OAB 377121/SP)

  • 11/08/2025 22:12

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2025 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 10:25

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 13/06/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 20:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 06:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 02:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 08:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 07:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 06:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 17:08

    Determinada a Expedição de Edital

  • 27/05/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 17:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/04/2024 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2024 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 17:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 13:24

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 13:24

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 13:24

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2023 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2022 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 10:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/08/2022 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2022 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2022 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 08:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 08:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 08:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2022 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 17:08

    Decisão

  • 31/03/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 16:59

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 15/12/2021 16:08

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2021 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2021 17:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2021 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 14:51

    Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

  • 19/08/2021 17:46

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2021 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2021 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2021 13:56

    Decisão

  • 04/08/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2021 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2021 13:42

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 30/03/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2021 13:15

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 11/02/2021 11:54

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2020 13:47

    Decisão

  • 28/10/2020 13:28

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2020 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2020 18:47

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 06/10/2020 18:03

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2020 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 18:04

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/06/2020 15:58

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 27/05/2020 15:57

    Juntada de Decisão

  • 07/12/2018 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/12/2018 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2018 01:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/09/2018 12:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2018 12:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2018 18:50

    Expedição de Carta.

  • 18/09/2018 18:50

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2018 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 06/09/2018 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2018 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2018 16:48

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a partee

  • 03/09/2018 16:01

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 23:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2018 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2018 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2018 14:26

    Decisão

  • 08/03/2018 13:16

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 20:02

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/02/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2018 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2018 15:45

    Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

  • 05/09/2017 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2017 09:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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