24/08/2025 07:00

Expedição de Certidão.
24/08/2025 07:00

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:41

Prazo Intimação - 15 Dias
13/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/08/2025 11:46

Julgado Virtualmente
12/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:11

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:29

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/08/2025 11:52

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1101906-17.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Giseli Carolina Sinhorini -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 15:28

Despacho
07/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:57

Subprocesso Cadastrado
04/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:30

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:12

RE - Despacho - Prejudicado
01/08/2025 19:12

Despachos da Presidência
31/07/2025 07:50

Conclusos para despacho
31/07/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 06:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 06:47

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 06:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 06:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:27

Prazo Intimação - 15 Dias
23/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:53

Despacho
18/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:02

Prazo Intimação - 15 Dias
13/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 17:28

Julgado Virtualmente
11/06/2025 10:58

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 08:55

Conclusos para despacho
11/05/2025 07:32

Expedição de Certidão.
11/05/2025 07:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:34

Expedido Termo de Intimação
30/04/2025 11:28

Distribuído por sorteio
29/04/2025 10:41

Processo Cadastrado
28/04/2025 14:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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