TJSP - 1000372-07.2025.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 08:51
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 08:51
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000372-07.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Andrea Aparecida Sarur Brolezzi Farias - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.
DUPLO VÍNCULO FUNCIONAL.
CONTRIBUIÇÕES IAMSPE SOBRE AMBOS OS VENCIMENTOS.
IMPOSSIBILIDADE. ÚNICO RECOLHIMENTO QUE JÁ GARANTE A INCLUSÃO DA TITULAR NO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR.
CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA.
RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE UM DOS VÍNCULOS, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 10:26
Prazo Intimação - 15 Dias
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11/08/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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09/08/2025 16:34
Julgado Virtualmente
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05/08/2025 14:45
Julgamento Virtual Iniciado
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05/08/2025 10:47
Conclusos para despacho
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07/07/2025 12:27
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 12:27
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 00:00
Publicado em
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24/06/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 12:48
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 12:48
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 11:21
Expedido Termo de Intimação
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24/06/2025 10:58
Distribuído por sorteio
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23/06/2025 09:19
Processo Cadastrado
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17/06/2025 11:26
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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