04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:10

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025 15:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001479-03.2025.8.26.0309 (processo principal 0000181-78.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - DAE S/A Água e Esgoto -

Vistos.

De fato, a planilha elaborada pela z.

Serventia encontra-se equivocada.

Tendo em vista a inaplicabilidade da multa moratória do artigo 535, inciso IV, do Código de Processo Civil reconheço o excesso de penhora no valor de R$63,00.

Homologo por sentença o valor de R$ 630,01(atualizado até 06/02/2025, para que surta seu jurídico e legal efeito.

Após decorrido e certificado o trânsito e conforme determinação de 02.04.2025 da - SPI 2.4.3 - Serviço de Diagnóstico e Implantação de Melhorias - Fazenda Pública e Execuções Fiscais - deste E.

Tribunal (determinação recebida por e-mail), o RPV deste processo deverá ser processado pela Vara com competência para o Juizado Especial das Fazendas da Comarca de Jundiaí.: "Prezados Gestores, bom dia.

Com base no levantamento de informações recentemente realizado, identificamos a existência de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) cadastrados sob a competência do Juizado Especial Cível.Considerando os esforços para a adequação do sistema informatizado, especialmente em virtude da implantação do sistema Eproc, informamos que a classe de incidentes processuais de Precatórios e RPVs será desabilitada para a competência do Juizado Especial Cível.

Em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Art. 8ª do Provimento CSM 2.203/2014, solicitamos que as unidades procedam à alteração da competência dos incidentes processuais constantes na listagem do link abaixo.

Dessa forma, esses processos deverão tramitar sob a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública Municipal ou do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual, conforme o caso." Considere-se ainda a resposta ao chamado - Solicitação 52948960 - feito por este juizado à SPI 2.4 - "...

Informamos que em razão do JEC/Jundiaí não possuir mais a competência do JEFAZ, orientamos a redistribuição dos processos que tramitam na competência JEC que estejam na classe RPV ou Precatório, por necessidade de saneamento do acervo.

Em razão da redistribuição ser possível a partir do principal, orientamos a redistribuição desde o processo principal, incluindo o cumprimento e os incidentes de RPV/Precatório..." Assim, considerando que este juizado não possui competência para o processamento, proceda-se à redistribuição dos autos principais juntamente com este cumprimento de sentença ao Juizado Especial das Fazendas da Comarca de Jundiaí.

P.I. - ADV: ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP), RENATO LUÍS FERREIRA (OAB 309065/SP)
11/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:57

Remetido ao DJE para Republicação
11/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 11:52

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:59

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 19:50

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:12

Expedição de Carta.
14/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/05/2025 16:18

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/02/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 09:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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