TJSP - 1519353-78.2022.8.26.0228

1ª instância - 09 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIVANIO MARTINS NUNES

CPF *53.***.*13-46

Advogados

RENAN ROCHA

OAB: 327350/SP

CPF *30.***.*00-67

Terceiro

Partes

ADINALDO FRANCISCO DE CARVALHO

CPF *67.***.*03-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIEGO DA SILVA SANTANTA (RE: 137279-3)

CPF *39.***.*70-31

CLAUDEIR CORREIA DA SILVA (RE 134314-9)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 14:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2024 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2024 17:15

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 12/07/2024 18:47

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2024 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 00:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 01:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2024 20:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2024 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2024 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2024 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 06:03

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renan Rocha (OAB 327350/SP) Processo 1519353-78.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARIVANIO MARTINS NUNES - Pelo exposto, e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR MARIVANIO MARTINS NUNES, qualificado nos autos, à pena corporal de 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, no valor mínimo legal, pela prática do delito definido no artigo 180, caput, do Código Penal.

    Ainda, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente em pagamento de 10 dias-multa no valor unitário mínimo legal.

  • 21/08/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:24

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2023 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renan Rocha (OAB 327350/SP) Processo 1519353-78.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARIVANIO MARTINS NUNES -

    Vistos.

    Intime-se o réu para que constitua novo defensor, no prazo de dez dias, com a finalidade de apresentar alegações finais escritas.

    Na inércia ou não encontrado, dê-se vista à Defensoria Pública.

    Oficie-se à OAB para a tomada de providências.

    Int.

    São Paulo, 15 de agosto de 2023.

  • 16/08/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 11:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/05/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 13:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/04/2023 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 16:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2022 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 09:15

    Protocolizada Petição

  • 23/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2022 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 09:19

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 17:35

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/05/2023 04:00:00, 9ª Vara Criminal.

  • 18/11/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 17:51

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 19:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 20/10/2022 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2022 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2022 23:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2022 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2022 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2022 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 19:06

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 31/08/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 08:37

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 08:37

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 16:46

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 30/08/2022 15:22

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/08/2022 15:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/08/2022 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2022 12:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/08/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:03

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 29/08/2022 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/08/2022 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/08/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 14:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/08/2022 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2022 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2022 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2022 23:00

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2022 14:24

    Expedição de Alvará.

  • 27/08/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2022 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2022 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2022 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2022 10:42

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 27/08/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2022 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2022 07:54

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2022 07:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/08/2022 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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