21/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:28

Prazo
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0111399-40.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itaí - Agravante: Marlene Artigas Silveira - Agravado: Prefeitura Municipal de Itaí -

Vistos. À vista dos documentos juntados, concedo a gratuidade processual.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que indeferiu a antecipação de tutela objetivando a redução da jornada de trabalho de servidora para 22 horas semanais para cuidar de filho com autismo infantil.

A despeito da relevância da fundamentação, a premência do pedido não justifica a concessão da tutela recursal sem a prévia oitiva da parte contrária.

Intime-se a parte contrária para apresentar contraminuta no prazo legal.

Int. - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Advs: Sarah Batista Resende Costa (OAB: 383603/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:25

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 12:25

Prazo
20/08/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:13

Despacho
13/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0111399-40.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itaí - Agravante: Marlene Artigas Silveira - Agravado: Prefeitura Municipal de Itaí -

Vistos.

Por ora, intime-se a agravante para: a) esclarecer qual é sua jornada semanal de trabalho e b) comprovar documentalmente seu três últimos rendimentos, apresentado os respectivos holerites, dado que há pedido de justiça gratuita.

Int. - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Advs: Sarah Batista Resende Costa (OAB: 383603/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:51

Prazo Intimação - 5 Dias
11/08/2025 11:50

Prazo
11/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:54

Despacho
08/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:31

Prazo Intimação - 10 Dias
08/08/2025 10:07

Distribuído por sorteio
07/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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