23/04/2025 16:58

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025 16:58

Baixa Definitiva
23/04/2025 16:57

Decisão Digitalizada
23/04/2025 16:56

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
19/09/2024 13:45

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
12/09/2024 16:27

Expedido Termo
12/09/2024 07:45

Juntada de petição
12/09/2024 07:45

Expedido Termo
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 11:28

Prazo
07/08/2024 18:55

Expedido Certidão de Contraminuta
07/08/2024 10:58

Vista (Contraminuta)
02/08/2024 18:15

Juntada de petição
02/08/2024 18:15

Expedido Termo
16/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 08:10

Prazo
15/07/2024 08:10

Prazo
15/07/2024 08:10

Prazo
15/07/2024 07:52

Expedido Certidão
11/07/2024 15:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/07/2024 14:53

Recurso Especial
20/05/2024 14:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 11:08

Juntada de petição
14/05/2024 11:08

Expedido Termo
13/05/2024 14:46

Prazo
13/05/2024 14:36

Expedido Certidão
10/05/2024 15:37

Vista (Contrarrazões)
10/05/2024 13:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/05/2024 18:16

Juntada de petição
07/05/2024 18:16

Expedido Termo
16/04/2024 00:00

Publicado em
12/04/2024 12:09

Prazo
12/04/2024 10:28

Expedido Certidão
11/04/2024 15:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/04/2024 13:06

Acórdão registrado
11/04/2024 12:54

Julgado virtualmente
02/04/2024 12:31

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2023 00:00

Publicado em
18/05/2023 00:00

Conclusão ao Relator
16/05/2023 16:23

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/05/2023 12:52

Distribuição por Sorteio
16/05/2023 00:00

Publicado em
11/05/2023 13:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/05/2023 12:25

Processo Cadastrado
10/05/2023 15:25

Processo encaminhado para outra Seção
09/05/2023 14:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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