12/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2098881-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Monte Azul Paulista - Paciente: Luis Augusto Juvenazzo - Impetrante: César Augusto Gimenez - DESPACHO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2098881-07.2025.8.26.0000 Relator(a): LAERTE MARRONE Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal Vistos etc. 1.

Fls. 207/211: o "habeas corpus" já foi julgado (fls. 152/157), o que também sucedeu com o recurso de embargos de declaração (fls. 182/187).

Vale dizer, a Câmara já esgotou sua função jurisdicional nesse processo.

As questões suscitadas na petição são alheias ao objeto do presente "habeas corpus", de sorte que a parte deve valer-se dos meios processuais adequados. 2.

De toda sorte, vista à D.

Procuradoria de Justiça para ciência e manifestação. 3.

Certifique o cartório, se for o caso, o decurso do prazo recursal (considerando o acórdão que rejeitou os embargos de declaração) - a petição de fls. 207/211 não traduz a interposição de recurso.

Int.

São Paulo, 8 de agosto de 2025.

LAERTE MARRONE Relator - Magistrado(a) Laerte Marrone - Advs: Cesar Augusto Gimenez (OAB: 384950/SP) - 10º Andar
08/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/08/2025 10:14

Despacho
07/08/2025 10:35

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/07/2025 08:45

Despacho
08/07/2025 11:40

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:37

Unificação Pai
04/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 22:11

Julgado virtualmente
15/06/2025 15:35

Despacho
30/05/2025 17:50

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:38

Subprocesso Cadastrado
09/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:18

Prazo
08/05/2025 17:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:25

Ciência de acórdão - Prazo - 5 dias
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/04/2025 21:19

Acórdão registrado
29/04/2025 18:00

Julgado virtualmente
28/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 20:57

Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 14:59

Despacho
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 10:32

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:41

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:Proc. Recursos de H.C. e M.S.) para destino
11/04/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:27

Despacho
10/04/2025 17:08

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 10:26

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:00

Parecer - Prazo - 2 dias
04/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Proc. Recursos de H.C. e M.S.) para destino
03/04/2025 15:22

Liminar
03/04/2025 12:51

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:21

Distribuído por competência exclusiva
03/04/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
02/04/2025 19:29

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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