TJSP - 1011795-04.2023.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Villen
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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13/08/2025 16:36
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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12/08/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1011795-04.2023.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: G.
R.
Madalhano - Engenharia – Me (Justiça Gratuita) - Apelado: Constroeste Construtora e Participações Ltda - Apelado: Municipio de São Jose do Rio Preto - 1.
Nos termos do acórdão de fls. 290/296, esta 10ª Câmara de Direito Público reconheceu a competência da Seção de Direito Privado para o julgamento do recurso de apelação interposto contra a sentença de fls. 258/261 e determinou sua redistribuição a uma das Câmaras daquela Seção. 2.
Redistribuído à 30ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Des.
Paulo Alonso, a decisão monocrática de fls. 301/305 não conheceu do recurso, por reconhecer a incompetência da Seção de Direito Privado, e determinou a redistribuição do processo a uma das C Câmara do Grupo I da Seção de Direito Público (1ª a 13ª Câmaras) deste Tribunal. 3.
Ocorre, porém, que, consoante o disposto no parágrafo único do artigo 66, do Código de Processo Civil, o juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo. 4.
Considerando,
por outro lado, a mencionada declinação de competência por acórdão desta 10ª Câmara de Direito Público, entendo que cabe à 30ª Câmara de Direito Privado, se assim entender, suscitar conflito de competência ao Órgão Especial, na forma do artigo 200 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. 5.
Pelo exposto, devolvam-se os autos à C. 30ª Câmara de Direito Privado.
Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Evelin Caroline Ferreira Neves (OAB: 450613/SP) - Atila Soares Faria (OAB: 321822/SP) - Lessandro Jacomelli (OAB: 217336/SP) - Tiago Simões Martins Padilha (OAB: 270807/SP) (Procurador) - 1º andar -
06/08/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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06/08/2025 16:15
Despacho
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30/07/2025 00:00
Conclusos para decisão
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28/07/2025 14:27
Conclusos para decisão
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28/07/2025 09:29
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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28/07/2025 09:29
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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21/07/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/07/2025 14:47
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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18/07/2025 14:38
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 00:00
Publicado em
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02/07/2025 11:55
Prazo
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02/07/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 13:35
Decisão Monocrática registrada
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30/06/2025 11:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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30/06/2025 11:33
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
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28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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25/03/2025 10:13
Conclusos para decisão
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25/03/2025 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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25/03/2025 09:36
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/03/2025 00:00
Publicado em
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17/03/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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17/03/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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17/03/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 12:10
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 00:00
Publicado em
-
17/02/2025 14:42
Prazo
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17/02/2025 12:29
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 19:23
Acórdão registrado
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12/02/2025 18:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/02/2025 18:43
Julgado virtualmente
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10/02/2025 12:45
Julgamento Virtual Iniciado
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23/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 00:00
Publicado em
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15/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/01/2025 13:42
Conclusos para decisão
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13/01/2025 12:56
Distribuído por sorteio
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17/12/2024 16:33
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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17/12/2024 15:17
Processo Cadastrado
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13/12/2024 15:18
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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