04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 12:48

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011906-29.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Giovana Silva Lemos - Laserfast Depilacao Ltda -

Vistos.

Giovana Silva Lemos, qualificado(a) nos autos, interpôs o presente recurso de embargos de declaração à sentença lançada nos autos aduzindo que a decisão contem vício quanto ao ponto que explicita.

Requereu o acolhimento dos embargos e pronunciamento da questão mencionada (fls. 117/122).

FUNDAMENTO E DECIDO.

Conheço do presente recurso, considerando que foi interposto no prazo legal.

Não vislumbro, porém, na sentença qualquer obscuridade, omissão ou contradição.

Pretende o(a) embargante impugnar o mérito da sentença.

No entanto, escolheu a via inadequada.

Há claro inconformismo.

Deve, então, submeter o caso à instância superior.

Este juízo já esgotou o ofício jurisdicional de primeiro grau.

Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, nego provimento ao recurso interposto pelo(a) embargante, por ausência de qualquer obscuridade, omissão ou contradição.

P.I.C. - ADV: YOLLANDA SILVEIRA RODRIGUES DE PAULA (OAB 439963/SP), PATRÍCIA KELI MIGUEL (OAB 377731/SP), ANA LUISA LOURENÇO DA SILVA (OAB 469068/SP)
11/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:23

Ato ordinatório
04/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 13:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/06/2025 09:00

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 04:48

Suspensão do Prazo
08/05/2025 04:46

Suspensão do Prazo
11/02/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2025 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 04:01

Juntada de Certidão
15/01/2025 10:14

Expedição de Carta.
17/12/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/12/2024 12:02

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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