01/09/2025 17:03

Prazo
01/09/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:59

Expedição de ofício.
01/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 14:45

Despacho
15/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0110854-67.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Nilton Cesar Rocha - Agravado: Município de Araçatuba -

VISTOS.

Indefiro o benefício da justiça gratuita.

O próprio recorrente juntou documentos com prova de rendimentos líquidos mensais superiores a três salários-mínimos (fls. 53/55).

Nos termos do Enunciado 6, do ENJUFAZ, aprovado em 05 de novembro de 2021: "Para concessão da gratuidade processual, presume-se hipossuficiente o jurisdicionado cuja entidade familiar aufira renda bruta não superior a três salários-mínimos".

Determino ao recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovação do recolhimento do preparo; pena de não conhecimento do recurso.

Na hipótese de recolhimento, certifique z. serventia a correção ou não do valor.

Após, venham conclusos.

Intimem-se. - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Advs: Luma Helena Ponte (OAB: 489767/SP) - Gabriela Santos Daloca (OAB: 318615/SP) - Larissa Souza Cunha (OAB: 523818/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 11:30

Prazo
11/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 08:56

Despacho
08/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:35

Prazo
01/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 15:43

Despacho
29/07/2025 17:14

Conclusão
29/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:17

Distribuído por sorteio
28/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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