05/09/2025 15:55

Conclusos para julgamento
04/09/2025 23:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025946-74.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - K7 Eventos Ltda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -

Vistos. 1) Fls. 278/279 e 280/311: Ciência à parte autora. 2) No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas.

O silêncio será interpretado como anuência.

Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FEITOZA (OAB 362957/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
11/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:31

Decisão Determinação
14/07/2025 11:13

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:12

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
29/03/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:38

Ato ordinatório
24/03/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 19:08

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:37

Expedição de Mandado.
05/03/2025 14:36

Recebida a Petição Inicial
28/02/2025 09:12

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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