24/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:29

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/02/2025 13:31

Conclusos para decisão
15/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
06/12/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 17:08

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
26/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:02

Julgada Procedente a Ação
14/10/2024 08:33

Conclusos para julgamento
11/10/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 18:01

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:36

Expedição de Mandado.
07/10/2024 16:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/10/2024 10:48

Conclusos para decisão
01/10/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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