05/09/2025 19:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:00

Baixa Definitiva
05/09/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041539-38.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Paulo Eduardo Lencioni - Recorrido: Cartão de Todos Administradora de Cartoes Ltda e outro - Recorrido: Nubank Nu Financeira S.a - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTEXTO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DÉBITO AUTOMÁTICO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

CONTA BANCÁRIA MANTIDA JUNTO À CORRÉ NU FINANCEIRA E CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM A CORRÉ ADMINISTRADORA DE CARTÃO COM PAGAMENTO ACORDADO EM DÉBITO AUTOMÁTICO COM VENCIMENTO PARA TODO DIA 20.

REGISTRO DE DATA DE VENCIMENTO DIVERSO - DIA 24 DE CADA MÊS- E NÃO REALIZAÇÃO DO DÉBITO AUTOMÁTICO NO MÊS DE JULHO DE 2024, MALGRADA A EXISTÊNCIA DE SALDO SUFICIENTE.

EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DA FATURA NÃO VENCIDA DE AGOSTO DE 2024 PARA RESOLUÇÃO DA PENDÊNCIA.

ARGUIÇÃO AUTORAL DE QUE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS LHE TERIAM CAUSADO TRANSTORNOS EXTRAPATRIMONIAIS, NOTADAMENTE, EM CENÁRIO DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO.

QUITAÇÃO DOS DÉBITOS QUE SE MOSTROU NECESSÁRIA NAS CIRCUNSTÂNCIAS, AZO DO QUE NÃO SE HÁ COGITAR DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

SITUAÇÃO PONTUAL, INCAPAZ DE DAR ENSEJO À REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERIDA, NOTADAMENTE DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TER A PARTE AUTORA SUPORTADO TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSAM OS DISSABORES NORMAIS DO COTIDIANO, CONSIDERADO, OUTROSSIM, O HOMEM MÉDIO.

DESCASO DA PARTE RÉ OU VIOLAÇÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE DO AUTOR NÃO CARACTERIZADOS NOS AUTOS.

CONQUANTO DESAGRADÁVEL, OS FATOS VIVENCIADOS PELA PARTE AUTORA SÃO INSUFICIENTES A ACARRETAR A PRETENDIDA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Anna Beatriz de Melo Czelusmack (OAB: 467907/SP) - Renata Martins Gomes (OAB: 85907/MG) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 12:45

Prazo
11/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 18:10

Julgado Virtualmente
06/08/2025 15:27

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:52

Distribuído por sorteio
24/07/2025 16:08

Processo Cadastrado
23/07/2025 13:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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