TJSP - 1042728-12.2024.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 20:43
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 20:43
Baixa Definitiva
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05/09/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042728-12.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Banco C6 Consignado S/A - (Atual Denominação do Ficsa) - Recorrida: Larissa Zampieri Araujo da Mota - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
SERVIÇOS.
BANCÁRIO.GOLPE DA TAXA DE ENTREGA.
GOLPE DO MOTOBOY.
RESPONSABILIDADE CIVIL.EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE O BANCO REQUERIDO FOI CONDENADO A INDENIZAR A AUTORA POR DANOS MATERIAIS EM VALOR DE R$ 8.500,20, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS.
RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO.INSURGÊNCIA INFUNDADA.É CERTO QUE NÃO OBSTANTE A APARENTE SITUAÇÃO DE REGULARIDADE FORMAL DAS TRANSAÇÕES, AS MESMAS DEVERIAM SER TIDAS COMO SUSPEITAS, ANTE A ATIPICIDADE, ELEVADO VALOR EMPREGADO E CARÁTER SEQUENCIAL, EXIGINDO-SE MELHOR ALERTA E MONITORAMENTO POR PARTE DO BANCO REQUERIDO.
HÁ QUE PREVALECER, ASSIM, A RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS (ARTIGO 14, CDC) EM CONTEXTO DE QUESTIONAMENTO IDÔNEO DA AUTORA E PERFIL DE FRAUDE NÃO INFIRMADO.INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA DO ILÍCITO A QUAL ATUOU DOTADA DE BOA-FÉ.FRAUDE BANCÁRIA QUE NÃO SE REVELA EXCLUDENTE DO DEVER DE INDENIZAR (SÚMULA 479 DO STJ).CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ACERTADA E CONVALIDADA.RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Bianca de Amorim Brito (OAB: 398979/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 11:00
Prazo
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11/08/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 17:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/08/2025 17:38
Julgado Virtualmente
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07/08/2025 18:29
Julgamento Virtual Iniciado
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01/08/2025 23:02
Conclusos para despacho
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16/07/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 00:00
Publicado em
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04/07/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 09:50
Distribuído por sorteio
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03/07/2025 17:07
Processo Cadastrado
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01/07/2025 15:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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