TJSP - 0000901-71.2017.8.26.0357

1ª instância - Vara Unica de Mirante do Paranapanema

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO CARBONE

CPF *85.***.*67-30

Advogados

LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO

OAB: 437950/SP

CPF *89.***.*70-01

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

OAB: 136789/SP

CPF *47.***.*01-49

Terceiro

Partes

SIDNEI ALBUQUERQUE CAVALCANTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO CESAR FERNANDES

CPF *22.***.*87-69

REGINALDO DA LUZ NOGUEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000901-71.2017.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Paulo Sérgio Carbone - Vistos Diante da comprovação do pagamento integral da pena de multa (fls.365), a Serventia deverá atualizar o histórico de partes, utilizando, para tanto, o evento "63" e comunicar o pagamento ao Juízo da execução competente.

    No mais, defiro o pedido formulado a fls.330/331, ficando o réu autorizado a efetuar o levantamento do saldo remanescente da fiança.

    Expeça-se o competente MLE, haja vista os dados fornecidos no formulário de fls.332.

    Na sequência, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias no sistema, principalmente atualização do histórico de partes, devendo ser observado o disposto no art. 384, incisos I e II, e parágrafo único, das NSCGJ, e lançado, ainda, o código 61619 do Comunicado CG n. 641/2015, pois ainda não veio informação acerca do cumprimento da(s) pena(s) por parte do réu.

    ADVERTÊNCIA: o arquivamento não poderá ser realizado se houver ato processual ainda pendente de cumprimento, consoante dispõe o art. 1.283, caput, e § único, das NSCGJ¹, o que também deverá ser verificado e certificado pela Serventia. ¹Art. 1.283.

    Determinado pelo Magistrado o arquivamento dos autos, o ofício de justiça verificará as pendências, encerrará eventuais atos do sistema, lançará a movimentação correspondente e encaminhará o processo para fila própria.

    Parágrafo único.

    Antes de proceder ao arquivamento, o ofício de justiça regularizará as movimentações e cadastros das situações não informadas ao sistema, de modo a formar um banco de dados o mais completo possível. . - ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 136789/SP), LIDIANE APARECIDA DUVEZA DE BRITO (OAB 437950/SP)

  • 12/07/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 10:10

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2024 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2024 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 12:16

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2022 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2022 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2021 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2021 21:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2021 16:23

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 15:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2021 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2021 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2021 10:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2021 10:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2021 10:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2021 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 08:37

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2021 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 13:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2021 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2021 16:48

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2020 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2020 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2020 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2020 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2020 03:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 17:41

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 20:13

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 23:07

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2020 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 13:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/02/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 18:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/02/2020 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 12:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2020 12:03

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/01/2020 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2020 12:48

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 14/01/2020 15:46

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2019 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 14:19

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2019 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2019 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2019 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 15:17

    Julgado procedente o pedido

  • 23/07/2019 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2019 11:44

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2019 11:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/04/2019 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2019 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 15:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/04/2019 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2019 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2019 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2019 09:53

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/01/2019 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2018 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2018 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2018 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2018 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 15:59

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/01/2019 02:40:00, Vara Única.

  • 03/10/2018 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2018 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2018 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2018 10:57

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2018 10:53

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2018 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2018 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2018 15:51

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 15/06/2018 15:55

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 06/06/2018 16:52

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 14:41

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2018 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2018 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 14:39

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 15:24

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/03/2018 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 17:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/03/2018 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:44

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2018 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:44

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2018 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:42

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2018 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:41

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:41

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2018 17:41

    Juntada de Alvará

  • 21/03/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 16:12

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 16:12

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 21/03/2018 16:11

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 16:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2018 16:04

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 09:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/02/2018 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 09:58

    Recebidos os autos

  • 01/12/2017 10:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2017 14:41

    Recebidos os autos

  • 30/10/2017 10:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/10/2017 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 17:04

    Recebidos os autos

  • 25/10/2017 09:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/10/2017 17:51

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 24/10/2017 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2017 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2017 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 11:41

    Recebidos os autos

  • 25/09/2017 10:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/09/2017 15:56

    Recebidos os autos

  • 22/09/2017 15:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/09/2017 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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