03/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009068-21.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cirlene Aparecida da Silva - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na demanda declaratória e indenizatória proposta por Cirlene Aparecida da Silva em face de Banco Mercantil do Brasil S.A..

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, reembolsando, inclusive, aquelas eventualmente suportadas pela parte ré devidamente corrigidas pelos índices previstos na Tabela Prática pertinente do Tribunal de Justiça do Estado, com a incorporação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE desde o início da eficácia da Lei nº 14.905/2024, a contar da data do desembolso, bem como de honorários advocatícios, arbitrados, com base no disposto no art. 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil, no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado pelos mesmos indexadores a contar da data da propositura da demanda, ficando a exigibilidade destas verbas suspensa, todavia, enquanto não implementada a condição prevista no art. 98, § 3º, do mesmo Código, por força dos benefícios da gratuidade da justiça outrora deferidos (pág. 34).

P.I. - ADV: NATÁLIA TEIXEIRA DE BARROS (OAB 486345/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), RUBIA LARA DE SOUZA (OAB 390790/SP)
11/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:46

Julgada improcedente a ação
25/02/2025 13:49

Conclusos para julgamento
13/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 15:58

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
23/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 16:33

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:08

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 18:42

Recebida a Petição Inicial
17/07/2024 14:52

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 12:48

Juntada de Mandado
27/06/2024 14:43

Expedição de Mandado.
17/06/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 12:43

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2024 07:12

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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