TJSP - 1500206-67.2022.8.26.0357
1ª instância - Vara Unica de Mirante do Paranapanema
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500206-67.2022.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - ALEXSANDER OLIVEIRA -
Vistos.
Acolhendo o pedido do MP e estando presentes os requisitos legais, julgo extinta a pena de multa imposta ao réu, nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal c.c. o artigo 12, inciso I, do Decreto n. 12.338, de 23 de dezembro de 2024.
Patente o desinteresse recursal, declaro, desde logo, o trânsito em julgado, sendo prescindível a certidão.
Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos, desde que não haja mais qualquer ato processual pendente de cumprimento, o que deverá ser verificado pela Serventia.
PRI. - ADV: RAMIRO FERREIRA DOURADO (OAB 145164/SP) -
20/08/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 15:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/08/2024 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 10:36
Expedição de Mandado.
-
29/07/2024 09:54
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
26/07/2024 15:31
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2024 16:11
Juntada de Mandado
-
19/06/2024 17:11
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 16:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/06/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 06:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2024 13:44
Julgado improcedente o pedido
-
11/06/2024 11:34
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 09:18
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 16:52
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/06/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2024 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 14:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2024 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2024 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 15:09
Expedição de Mandado.
-
06/05/2024 15:03
Expedição de Mandado.
-
06/05/2024 15:00
Expedição de Mandado.
-
06/05/2024 14:55
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 16:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/06/2024 04:30:00, Vara Única.
-
23/02/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 14:50
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2023 14:48
Juntada de Mandado
-
13/12/2022 10:57
Expedição de Mandado.
-
12/12/2022 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 16:18
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 15:03
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 13:24
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 13:23
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2022 13:46
Juntada de Mandado
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27/09/2022 14:54
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 14:54
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 15:19
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 15:14
Expedição de Ofício.
-
26/09/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 14:40
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 12:50
Expedição de Mandado.
-
15/09/2022 14:45
Evoluída a classe de 279 para 10943
-
09/09/2022 10:35
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/09/2022 15:08
Conclusos para decisão
-
26/08/2022 08:18
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 13:32
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/08/2022 06:29
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 06:29
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 13:15
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 08:15
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 08:14
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 09:48
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 08:45
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 16:13
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2022
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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