22/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004222-92.2024.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Peruíbe - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Leni de Castro Camara Barbosa - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO.

BASE DE CÁLCULO.

VANTAGEM PESSOAL URV.

INCLUSÃO.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL.

COMPATIBILIDADE COM O ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 37, INC.

XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

VANTAGEM PESSOAL URV QUE, POR SER DECORRENTE DE INOBSERVÂNCIA DO ART. 22, § 2º, DA LEI 8.880/94, QUE ASSEGURAVA A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS QUANDO DA CONVERSÃO DESTES DE CRUZEIRO REAL PARA URV, FAZ PARTE DOS VENCIMENTOS E DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:41

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 21:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 21:16

Julgado Virtualmente
06/08/2025 21:07

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
19/04/2025 07:17

Expedição de Certidão.
19/04/2025 07:17

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:56

Expedido Termo de Intimação
08/04/2025 11:33

Distribuído por sorteio
07/04/2025 12:34

Processo Cadastrado
04/04/2025 11:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017172-80.2024.8.26.0006

Squadra Moveis e Decoracoes LTDA. (Nome ...

Samara Cristina da Silva

Advogado: Deise Soares Bio Thimotheo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1004477-60.2025.8.26.0297

Valdir Donizeth Zanetoni

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Ane Keli Santana de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1004477-60.2025.8.26.0297

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Valdir Donizeth Zanetoni

Advogado: Ane Keli Santana de Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1004613-61.2018.8.26.0278

Manoel Juvino da Silva

Alexander Tateo Shodo Takahashi

Advogado: Edson Ferreira Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2018 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0001147-41.2025.8.26.0566

Prefeitura Municipal de Sao Carlos

Mario Angelo Vieira

Advogado: Nelci Bastos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2022 16:06

Exibir Processo