28/08/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:31

Expedição de Alvará.
28/08/2025 09:31

Expedição de Alvará.
22/08/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001137-40.2004.8.26.0434/01 - Cumprimento de sentença - Aparecida da Conceiçao Mira - Dijalma Marques - - Luana Marques Gasparotti - - Makis Marques Gasparotti - - Luís Roberto Cândido Ramos -

Vistos. 1- Diante do pagamento do Precatório/RPV e não havendo nenhuma informação sobre saldo remanescente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil Desde já, certifique-se o trânsito em julgado ante o desinteresse recursal, nos termos do artigo 1.000 do CPC. 2- Sem custas processuais, considerando que o INSS é isento do pagamento. 3- Defiro a expedição de alvará(s) aos respectivos credores (fls. 516/518).

Antes, porém, nos termos do Comunicado CG 744/2023 e Comunicado Conjunto nº 318/2023, fica o(a) Advogado(a) intimado(a) a indicar se o(a) benefíciário(a)/credor(a) é isento(a) do imposto de renda, a fim de que eventual isenção do imposto de renda conste do alvará, conforme previsto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023 e deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106. 4- Observe-se que, para depósitos no Banco do Brasil (banco 1), o alvará deve ser eletrônico, com modelo categoria 3 - Alvarás, Código 505866 "Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil".

Para expedição, deverá ser indicada, ainda, conta corrente ou conta poupança e instituição financeira; cujo alvará deverá ser enviado ao e-mail pso4866.oficios@bb.com.br para cumprimento pelo Banco do Brasil, vedada a utilização de qualquer outro e-mail.

Após o cumprimento, a resposta da instituição financeira será pelo mesmo canal.

Para envio do alvará eletrônico, deverá ser digitado no campo Assunto do e-mail: Comunicado Conjunto nº 318/2023 - Vara - nº do processo. 5 - Caso o depósito esteja disponibilizado na Caixa Econômica Federal, inclusive é o que determina o art. 1.105 das NSCGJ, o levantamento permanecerá com impressão do alvará e cumprimento pelo Patrono, a quem caberá encaminhar pessoalmente o documento a agência, também com anotação referente a eventual isenção do imposto de renda. 6- Verifique-se a existência de contrato de honorários para expedição de alvarás autônomos, observando-se os percentuais contratados.

Observe, ainda, eventual requerimento para expedição de alvará em nome da pessoa jurídica vinculada ao Advogado, para atendimento. 7- No caso de existência de incapaz, que impeça o levantamento da quantia, fica vedada a expedição de alvará judicial, expedindo-se ao Banco depositário ofício para que a quantia depositada seja transferida, em sua totalidade, para conta judicial à disposição do juízo em nome do(a) pessoa beneficiaria, com a comprovação em 5 dias; cujo levantamento futuro será realizado mediante prévia justificativa e posterior prestação de contas; tudo com o aval do DD.

Representante do Ministério Público. 8- O(s) Alvará(s) deverão ser expedidos independente do trânsito em julgado desta sentença ficando facultado ao Advogado, com os respectivos poderes, o levantamento daquele destinado à parte autora ou de seus herdeiros. 9- Após, com o trânsito em julgado certificado no processo, comuniquem-se e arquivem-se. 10 - Determino que sejam feitas as anotações necessárias no processo de conhecimento com relação a extinção.

Providencie a baixa de todos os processos e incidentes vinculados a este. (ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NO ARQUIVO GERAL - COM SENTENÇA - 61615) e demais cautelas de estilo. - ADV: ROBSON THEODORO DE OLIVEIRA (OAB 175073/SP), ROBSON THEODORO DE OLIVEIRA (OAB 175073/SP), ODAIR JOSÉ BARCELOS DA SILVA (OAB 314524/SP), ROBSON THEODORO DE OLIVEIRA (OAB 175073/SP), ROBSON THEODORO DE OLIVEIRA (OAB 175073/SP)
11/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/08/2025 13:25

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:46

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 01:56

Suspensão do Prazo
02/05/2025 04:01

Suspensão do Prazo
31/01/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 08:52

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/06/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/05/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/11/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:28

Expedição de Alvará.
24/10/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 15:11

Expedição de Certidão.
13/04/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 15:08

Expedição de Certidão.
24/11/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 11:10

Recebidos os autos da Conclusão
26/10/2022 10:50

Conclusos para despacho
05/08/2022 15:22

Expedição de Certidão.
18/11/2021 01:38

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 16:01

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 14:03

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 18:56

Decisão
28/01/2020 13:39

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020 18:33

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
03/09/2019 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 17:55

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2019 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2019 15:40

Expedição de Certidão.
28/03/2019 15:39

Ato ordinatório
04/07/2018 10:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2018 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2018 11:29

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2018 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2018 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2018 10:57

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2018 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2018 11:13

Ato ordinatório
13/04/2018 13:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/03/2018 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2018 18:19

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2018 18:19

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2018 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2018 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2018 13:35

Ato ordinatório
28/07/2017 13:44

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2017 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2017 12:29

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
25/07/2017 12:22

Recebidos os autos da Conclusão
24/07/2017 10:17

Conclusos para decisão
05/07/2017 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017 11:30

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2017 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2017 13:58

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2016 12:57

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2016 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2016 10:55

Decisão
31/08/2015 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2015 11:23

Decisão Determinação
05/08/2015 15:50

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2004

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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