TJSP - 0000958-50.2023.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DA SILVA SANTOS

CPF *90.***.*98-93

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ROBERTO ROMANO

OAB: 264024/SP

JHONNY JOAO MORAIS FREITAS

CPF *27.***.*35-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 10:27

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 14:12

    Ato ordinatório

  • 21/08/2025 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000958-50.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Eduardo da Silva Santos - Vista ao Ministério Público. - ADV: JHONNY JOÃO MORAIS FREITAS (OAB 454172/SP), ROBERTO ROMANO (OAB 264024/SP)

  • 11/08/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 09:49

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2025 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 15:47

    Homologado o Cálculo

  • 08/07/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2025 05:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 13:48

    Ato ordinatório

  • 17/06/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 13:17

    Declarada a Remição

  • 13/06/2025 11:10

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 14:23

    Homologado o Cálculo

  • 06/06/2025 13:57

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 14:21

    Ato ordinatório

  • 03/06/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 16:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 16:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 18:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 11:56

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:31

    Concedida Progressão de regime

  • 20/05/2025 10:17

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/05/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 12:17

    Ato ordinatório

  • 29/04/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:31

    Unificação e Soma de Penas

  • 15/04/2025 10:05

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 16:43

    Apensado ao processo

  • 06/03/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 14:57

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/02/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 16:15

    Ato ordinatório

  • 07/01/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 15:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 03/01/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 19:19

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 12/01/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 09/11/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:39

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 31/10/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 02/10/2023 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2023 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2023 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/05/2023 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2023 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/05/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/05/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:27

    Homologado o Cálculo

  • 27/02/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 12:57

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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