05/09/2025 20:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:44

Baixa Definitiva
05/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005053-55.2025.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Square Mogi Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Recorrido: Tiago Antonio Rodrigues - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

COBRANÇA DE MULTA PREVISTA EM CONTRATO.

AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA PLANTA.

ATRASO NA ENTREGA, ALÉM DO PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$12.248,78 (DOZE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).

INSURGÊNCIA DA RÉ.

RECURSO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO, HÁBIL A MODIFICAR O JULGADO.

SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ART. 46 DA LEI 9.099/95.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gamalher Corrêa Júnior (OAB: 162749/SP) - Tassio Jose Leal de Carvalho (OAB: 375830/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 11:00

Prazo
11/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/08/2025 09:40

Julgado Virtualmente
07/08/2025 15:30

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:21

Distribuído por sorteio
07/07/2025 09:58

Processo Cadastrado
03/07/2025 09:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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