04/09/2025 09:38

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:38

Trânsito em Julgado às partes
01/09/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
12/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009366-22.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Vanessa Lopes Stabile - Unimed Limeira Cooperativa de Trabalho Médico - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para tornar definitiva a liminar dada no agravo, mas nos limites da fundamentação.

Cada parte pagará suas custas e honorários do adversário fixados em 15% do valor da causa, observada a gratuidade deferida.

Oportunamente, ao arquivo.

Expeça-se mle ao perito.

Diante do elevado número de embargos de declaração nos dias de hoje, muitos com o único intuito de rediscussão da matéria decidida, gerando prejuízo à atividade jurisdicional, fica consignado que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, com o fim exclusivo de reexame das provas e das matérias de direito, poderá sujeitar a parte recorrente à multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil: (...) 2.

Caracterizam-se como protelatórios os embargos de declaração opostos sem a indicação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, com nítido propósito de rediscutir o mérito da controvérsia.

Precedentes. 2.1.

Na hipótese, o Tribunal estadual, soberano no exame do acervo fático-probatório dos autos, entendeu pelo evidente intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp n. 2.115.223/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2023, DJe de 20/4/2023).

P.R.I.

Limeira, 11 de agosto de 2025. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), BRUNA MARCHIONE DIAS CUNHA PITELLA (OAB 240923/SP), COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP)
11/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2025 17:02

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 15:07

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:06

Suspensão do Prazo
10/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2025 15:27

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 09:20

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:11

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:10

Nomeado Perito
12/12/2024 13:30

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:11

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2024 17:23

Conclusos para julgamento
23/09/2024 14:48

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 15:18

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 18:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2024 11:26

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:11

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 07:33

Juntada de Certidão
05/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2024 16:01

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:38

Expedição de Carta.
02/08/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:23

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
15/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:56

Expedição de Carta.
12/07/2024 15:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/07/2024 17:05

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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