TJSP - 0005199-90.2009.8.26.0356

1ª instância - 02 Cumulativa de Mirandopolis

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVINIA

CNPJ: 44.437.820/0001-10

Advogados

ALIETE NAKANO NAGANO

OAB: 161944/SP

CPF *58.***.*63-88

JOSE RENATO MONTANHANI

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOAQUIM FRANCO DE MELLO NETTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005199-90.2009.8.26.0356 (356.01.2009.005199) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espólio de Joaquim Franco de Mello Netto - Manifeste-se a inventariante dativa do espólio, Dra.

    Fabiana Frizzo, OAB/SP nº 139.781, nos termos do r.

    Despacho de fl. 989, observando-se os cálculos apresentados pela exequente às fls. 995/1009. - ADV: FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP)

  • 11/08/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 30/07/2025 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2025 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 11/03/2025 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 04:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2025 06:38

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 13:44

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2025 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

  • 31/01/2025 05:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 07:47

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 16:37

    Expedição de Carta.

  • 16/01/2025 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 10:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

  • 27/04/2024 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 06/02/2024 14:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

  • 22/11/2023 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 23/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 10:07

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/08/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/04/2023 15:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/01/2023 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 15:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/05/2022 12:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/07/2021 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2021 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2021 14:42

    Proferido Despacho

  • 20/04/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 17:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/11/2018 15:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/09/2018 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 16:27

    Serventuário

  • 22/03/2018 11:33

    Decisão

  • 22/01/2018 16:55

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2017 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2017 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2017 18:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/06/2017 13:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/05/2017 16:35

    Proferido Despacho

  • 14/02/2017 18:10

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 17:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/03/2016 14:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/02/2016 14:31

    Proferido Despacho

  • 17/02/2016 18:41

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2016 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2016 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2015 17:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/11/2015 13:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/11/2015 17:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/11/2015 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2015 10:20

    Autos no Prazo

  • 26/08/2015 10:19

    Publicação de Edital Juntada

  • 12/08/2015 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2015 17:34

    Proferido Despacho

  • 19/06/2015 10:50

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2015 10:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/03/2015 12:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/03/2015 15:03

    Autos no Prazo

  • 03/03/2015 16:44

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2015 10:02

    Proferido Despacho

  • 11/12/2014 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 15:11

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2014 15:11

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2014 15:11

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2014 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2014 11:27

    Proferido Despacho

  • 27/10/2014 15:04

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2014 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2014 13:59

    Autos no Prazo

  • 10/09/2014 13:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/08/2014 10:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/04/2014 13:42

    Proferido Despacho

  • 03/04/2014 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2014 17:04

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 16:38

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2014 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2014 14:37

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2014 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2014 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2014 09:08

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2014 09:08

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2014 09:04

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2014 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2014 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2014 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2014 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2014 16:02

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2014 16:01

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2014 16:01

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2014 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2014 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2013 18:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/10/2013 16:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/08/2013 16:26

    Disponibilizado no DJE

  • 06/08/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2013 17:45

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2013 08:51

    Recebimento de Carga

  • 21/03/2013 11:31

    Carga Outro

  • 05/02/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 07/01/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2012 16:04

    Recebimento de Carga

  • 13/11/2012 17:53

    Carga Outro

  • 08/08/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 06/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2012 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 14/05/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/03/2012 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 28/12/2011 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 14/12/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/10/2011 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 05/10/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 30/08/2011 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 29/07/2011 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 22/07/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/06/2011 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 14/06/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 05/05/2011 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 15/03/2011 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 14/03/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 03/03/2011 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 20/01/2011 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 01/12/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 22/11/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2010 09:52

    Recebimento de Carga

  • 18/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/10/2010 17:10

    Carga ao Advogado

  • 18/06/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 27/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2010 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 30/03/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 30/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2010 08:58

    Recebimento de Carga

  • 04/02/2010 15:59

    Carga ao Advogado

  • 29/10/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 01/09/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 20/08/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2009 17:20

    Recebimento de Carga

  • 03/08/2009 16:26

    Carga à Vara Interna

  • 03/08/2009 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2009

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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